A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público acusou esta quinta-feira o anterior Governo de ter "fracassado" no processo de requalificação da Função Pública e de deixar centenas de funcionários no limbo.
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No Parlamento, onde apresenta o novo Regime de Valorização dos Funcionários Públicos, Carolina Ferra garantiu que PSD e CDS falharam na valorização da Função Pública nos quatro anos que estiveram no Governo, dando como exemplo o cenário que os socialistas encontraram quando assumiram funções, em novembro de 2015: "existiam 862" funcionários públicos parados, sem quaisquer planos de futuro ou de formação profissional, e outros 128 "em risco de verem cessar o seu vínculo de emprego público".
"Este regime, que agora se revoga, assenta num fracassado processo de requalificação gerador de longos períodos de inatividade; numa alegada formação profissional sem caráter sistemático e obrigatório e sem valor acrescentado para efeitos do reinício de funções", disse a governante, que assegurou que o novo Regime de Valorização "assenta numa diferente abordagem na gestão dos recursos humanos da Administração Pública".
Na prática, desaparecem do plano criado em 2013 os despedimentos dos funcionários que não encontrem uma colocação após as ações de formação e também os cortes salariais.
"Durante o período de valorização profissional o trabalhador mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem à data de colocação naquela situação", disse Carolina Ferra, sobre o novo regime já aprovado em Conselho de Ministros há três semanas e que agora está nas mãos do Parlamento.