Governo deteta falha e pede auditoria a todos os licenciamentos dos governos de Costa na Defesa
O ministério da Defesa pediu uma auditoria a todos os licenciamentos de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares desde 2015, depois da identificação de alegadas irregularidades.
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“O ministro da Defesa Nacional irá solicitar uma auditoria a efetuar pela Inspeção Geral da Defesa Nacional, destinada a averiguar o cumprimento da lei e a apurar todas as responsabilidades, relativamente a todos os licenciamentos para as atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no Ministério da Defesa Nacional desde o ano 2015”, pode ler-se num comunicado divulgado, este sábado, pelo gabinete de Nuno Melo.
Em causa estão eventuais falhas no “duplo controlo” destes licenciamentos – a cargo da Direção-Geral de Recursos de Defesa Nacional (DGRDN) e do Gabinete Nacional de Segurança (GNS) -, detetadas numa “averiguação preliminar” efetuada pelo ministério agora tutelado por Nuno Melo.
De acordo com o comunicado, “verificou-se que, aparentemente, desde o ano 2015 não têm vindo a ser cumpridas as exigências previstas no art.º 6.º da Lei 49/2009 de 5 de agosto”, que regulamenta o licenciamento e as condições de acesso e exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Adicionalmente, numa “amostragem restrita de processos considerados”, foi apurado o eventual licenciamento “de uma empresa cujo sócio foi condenado em pena de prisão (...) e, como tal, salvo melhor opinião, sem idoneidade nos termos aí configurados”. “Confirmando-se, significa que ambos os graus de controlo falharam”, sustenta o ministério.
A idoneidade dos titulares das pessoas ou empresas que requerem o licenciamento de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares é assegurada através de um um duplo controlo feito pela DGRDN e pelo GNS.
Segundo salienta o ministério, no controlo inicial, a efetuar pela DGRDN, “todos os pedidos são imperativamente instruídos com um conjunto de elementos, nomeadamente a identificação dos mercados que o requerente se propõe atingir; de todos os sócios, administradores, diretores ou gerentes e respetivos certificados de registo criminal, participações sociais de que sejam titulares e informações detalhadas relativas à estrutura do grupo”.
A decisão surge alguns dias depois de o ministério da Defesa ter pedido uma investigação urgente ao licenciamento da empresa Softbox Madeira.