O presidente do PSD considerou que o Governo do PS deu, esta quarta-feira, "uma machadada" no equilíbrio constitucional dos poderes em Portugal, ao recusar uma determinação do parlamento, e manchou as comemorações dos 50 anos do PS.
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No arranque da Assembleia Distrital de Lisboa, Luís Montenegro voltou ao tema da recusa do Governo em fornecer à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a TAP a documentação jurídica que fundamentou o despedimento com justa causa da CEO e do 'chairman' da empresa, com o argumento de que este pedido está fora do objeto da comissão e pela "salvaguarda do interesse público".
O presidente do PSD até começou o seu discurso a dar os parabéns ao PS, "um partido fundador da democracia", pelo seu meio século de história -- com palmas da plateia -, mas rapidamente passou às críticas.
"Este dia também é especial por essa evocação da história e do trabalho político do PS ter sido manchada por uma atitude contrária aos pergaminhos históricos da função do PS (...) Nos seus 50 anos, o PS deu uma machadada no nosso sistema constitucional", acusou.
Para Montenegro, ao "interferir nas decisões da Assembleia da República", o Governo está a "deturpar, desrespeitar, violar as normas da Constituição" e do funcionamento dos inquéritos parlamentares.
O líder do PSD voltou a questionar se existe ou não um parecer jurídico a fundamentar a justa causa para os despedimentos dos responsáveis da TAP, dizendo que nesta matéria só há "sim ou não, não há nins".
"Em 6 de março houve os despedimentos, em 06 de abril o PSD fez a pergunta [sobre os fundamentos jurídicos]. A resposta não foi dada, mas parece que há uma deliberação da Direção Geral do Tesouro e Finanças e da Parpública a decalcar a argumentação segundo a qual há justa causa. E sabem de quando é? De 12 de abril", afirmou, referindo-se a uma notícia revelada hoje pelo Jornal Económico.
Com os deputados do PSD da CPI na primeira fila da sala em que decorreu a Assembleia Distrital, na Amadora, o líder do PSD concluiu: "Despediu-se no dia 06 de março, não se respondeu a uma pergunta feita em 06 de abril, mas no dia 12 vieram-se construir argumentos do despedimento que se tinha feito a 06 de março", criticou.
Montenegro disse esperar que "nas próximas horas o Governo recue na sua posição e na sua argumentação", avisando que "não dá para esperar dias para António Costa andar à procura de mais pareceres".
"Apelo a que o PS esqueça por um bocadinho as sondagens e que o bom senso possa sair do pavilhão Carlos Lopes [onde decorreu o jantar de aniversário do PS] e possa irradiar para o Largo do Rato e inspirar os dirigentes do PS", desejou Montenegro, apelando a que se acabe com "a bazófia do costume" e a verdade "seja apurada até ao momento em que dói ao PS e aos membros do seu Governo".
Numa intervenção de cerca de 40 minutos, o líder do PSD passou em revista as principais áreas da governação e salientou que o partido tem apresentado propostas concretas em muitas delas, algumas até mais tarde aproveitadas pelo Governo.
"Quando dizem que não estamos preparados ou não apresentamos alternativas é por mera distração. Uma coisa é decidir-se que não há fundamento para interromper a legislatura, outra é não conseguir identificar o que está aos olhos de todos", considerou.
Luís Montenegro deu como exemplo as fortes críticas do partido à forma como o Governo fez inicialmente a atualização de pensões para 2023, considerando que "foi o PSD" que obrigou o executivo "a reconhecer e a voltar atrás", anunciando um aumento intercalar para pensionistas e reformados a partir de julho.
"O que digo aos portugueses é: se já fazemos isto tudo na oposição, imaginem o que podemos fazer quando estivermos no Governo", afirmou.