Este ano, o Governo não pagou um cêntimo aos operadores pelo desconto nos passes de estudante (4_18 e sub23) e estão em dívida mais de sete milhões. No momento em que o Executivo quer passar de um desconto de 25% para a isenção total, a ANTROP alerta que é preciso contas certas. Caso contrário, a medida é "inviável".
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Luís Cabaço Martins, que lidera a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), adverte para o risco de rutura na tesouraria dos operadores privados. A oferta é do Estado, mas a medida social está a ser suportada pelas empresas. Este ano, ainda nem sequer foi aprovada a resolução pelo Conselho de Ministros que permite o pagamento do valor em dívida. Em nove meses, o montante em falta ultrapassa os sete milhões de euros. Nos operadores privados, o desconto de 25% nos dois passes de estudante corresponde a 10 milhões de euros anuais. Esta quarta-feira à noite, o primeiro-ministro António Costa anunciou que os passes sub23, que se destinam a estudantes universitários dos 19 aos 23 anos, serão gratuitos a partir de 2024. A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, deu conta, já esta quinta-feira, que essa medida surgirá no Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Independentemente da bondade da medida, é preciso acautelar que estas decisões não criam efeitos perversos, como obrigar os operadores a suportarem o custo de uma medida social sem qualquer justificação", sustenta o presidente da ANTROP, certo de que a isenção total terá de acarretar um pagamento atempado das responsabilidades do Estado. "Ou se mudam os procedimentos e começa a aplicar-se ressarcimentos mensais às empresas, a partir de janeiro do próximo, ou esta medida é inviável. As empresas não são capazes de suportar este peso financeiro. Este ano, a 7 de setembro, ainda não foi aprovada a resolução do Conselho de Ministros que permite pagar estes descontos" aos operadores.
Passando-se de um desconto de 25% para uma isenção total significará que o valor em dívida quadriplicará. Isto, porque, quando o estudante vai comprar o passe, adquire-o já com o desconto junto do operador que, depois, é ressarcido pelo Estado. Só que a compensação tarda em chegar.