Informação foi dada pelo Ministério das Finanças aos deputados do CDS.
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O Ministério das Finanças devolveu, no ano passado, mais de 35 milhões de euros de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A informação consta de uma resposta da tutela a uma pergunta dos deputados do CDS na Assembleia da República.
As IPSS têm direito à restituição de 50% do IVA gasto em bens e serviços que compram. Em janeiro, foi aprovado um projeto de resolução do CDS que instava o Governo a aumentar a percentagem a devolver às IPSS, no caso de obras de construção ou reparação e na aquisição de equipamentos e viaturas de apoio. A proposta não quantificava o aumento pretendido.
Aumentar restituição
O projeto de resolução foi aprovado, mas a medida não chegou a avançar. Agora, diz a tutela, a atuação do Governo “encontra-se limitada à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, não sendo possível aplicar o aumento na atual legislatura. O Governo confirma que a percentagem de devolução do IVA é de 50% e que “o montante global restituído excedeu, em 2024, os 35 milhões de euros”.
O Ministério lembra que aumentou este ano para 1% a percentagem que os portugueses podem consignar às IPSS no IRS liquidado, de “modo a reforçar os meios de que estas entidades dispõem para o desenvolvimento das suas atividades”. Reconhece, por isso, “a importância que revestiria o aumento daquela percentagem”, recordando que estava previsto no programa do Governo.