A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, manifestou disponibilidade para debater alterações às medidas aprovadas hoje pelo Conselho de Ministros.
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"Estamos inteiramente disponíveis. Estamos abertos a alterações à proposta. A nossa preocupação é continuar a consolidação orçamental", disse, em declarações à TVI, Maria Luís Albuquerque.
Maria Luís Albuquerque sublinhou também que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros são "matérias de interesse nacional e que não podem esperar".
Hoje, numa conferência de imprensa realizada após a reunião de Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque já tinha afirmado que o conjunto de medidas aprovadas "acautelam o risco de rutura financeira" no início do próximo ano.
O Governo aprovou hoje um pacote de medidas para entrar em vigor a 01 de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais de 20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, mas reduzida a 2,625%.
Na conferência de imprensa, realizada no final do Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo hoje aprovado, os cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que "começaram a ser revertidos este ano em 20%" - deverão ser "novamente revertidos em mais 20%" em 2016, o que quer dizer que serão "inferiores em 40% em janeiro" face aos cortes iniciais.
No caso da sobretaxa em sede de IRS, que tem sido de 3,5% sobre o montante que exceda o salário mínimo nacional, o programa do Governo hoje aprovado mantém a medida mas "propõe que se reduza dos 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução face ao que está em vigor".
No que se refere à Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, a ministra das Finanças afirmou que a medida, que se aplica em 2015 sobre as pensões mais elevadas, se mantém em 2016, mas que será "reduzida para metade".