A ministra da Presidência afirmou, esta quinta-feira, que "muitas" das polémicas que associam governantes a eventuais incompatibilidades já não são novas, tendo vindo a público "há três anos". Mariana Vieira da Silva defendeu, na linha daquilo que o primeiro-ministro tem vindo a afirmar, que nenhum ministro cometeu ilegalidades, frisando ainda que cabe ao Parlamento decidir se é preciso mexer na lei atual.
Corpo do artigo
"Todas as questões que têm surgido - muitas delas já tinham surgido em debate anterior, há três anos - têm enquadramento na lei e no cumprimento da lei que o Governo considera existir neste momento", afirmou a ministra, durante a conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.
Mariana Vieira da Silva tinha sido questionada por mais um caso de eventuais incompatibilidades no Governo, este divulgado pela edição desta semana da revista "Sábado". Diz respeito à ministra da Ciência, Elvira Fortunato, cujo marido dirige uma associação que, este ano, terá tido um financiamento a rondar os 56 mil euros atribuído pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), tutelada pela governante.
Comentando o tema de forma genérica, a ministra frisou que "quem responde às dúvidas de legalidade não é o Governo, são os órgãos da Justiça". "Existe uma lei, o Governo entende que essa lei está a ser totalmente cumprida. Caso exista alguma dúvida sobre essa matéria, também não é ao Governo que cabe agir", argumentou.
Das "muitas" polémicas, que a ministra disse já virem de 2019, é certo que algumas - nomeadamente a do ministro Pedro Nuno Santos, que detém 0,5% de uma empresa que fez um contrato com o Estado por ajuste direto já este ano - foram noticiadas anteriormente. No entanto, muitas outras (casos que envolvem os ministros da Saúde ou Coesão Territorial, por exemplo) apenas vieram agora a público.
"Não há divergência" sobre a lei entre Governo e PS
Questionada sobre se existe alguma diferença de opiniões entre o Governo e a bancada parlamentar do PS acerca da lei das incompatibilidades, Vieira da Silva assegurou que "não há divergência nenhuma". A pergunta surgiu pelo facto de, ainda que o Executivo defenda que não existem ilegalidades, o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, ter admitido "aprimorar" a lei.
"O Governo tornou clara a sua posição. Evidentemente, com a mensagem que o senhor presidente da República enviou à Assembleia, há um debate que deve ser feito", reconheceu a ministra, referindo-se ao facto de, na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa ter pedido ao Parlamento que resolva o "emaranhado legislativo" da lei das incompatibilidades. "É assim num regime com separação de poderes", reforçou.
A ministra considerou ainda que, dado o pedido do presidente, cabe agora ao Parlamento "responder à mensagem" que lhe foi endereçada e decidir se revê ou não a lei. "O Governo nada tem a acrescentar", concluiu.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro disse não ter dúvidas sobre a "probidade" dos membros do Governo. "Não são casos nenhuns nem suscitam dúvidas nenhumas", afirmou António Costa, lembrando que o Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República já emitiu, no passado, pareceres "sobre dois deles, pelo menos". A Oposição insiste que a lei é para cumprir e quer demissões.