O Ministério da Saúde está a estudar o acesso das mulheres até aos 42 anos a todas as técnicas de procriação medicamente assistida nos centros do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O aumento da idade poderá implicar um reforço dos meios clínicos.
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O SNS possuiu 10 centros (um dos centros, na região da Madeira, apenas faz inseminação artificial) onde se realizam tratamentos de procriação medicamente assistida e as listas de espera são, em média, superiores a um ano. Atualmente, esses centros admitem mulheres até aos 40 anos. A única técnica que já está disponível para mulheres até aos 42 anos no SNS é a inseminação artificial "por ser a mais simples e por requerer menos meios e menos tempo", explica Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
Com a entrada em vigor da nova lei (publicada em junho de 2016), estas técnicas passaram a estar disponíveis, também, a mulheres solteiras e a casais de mulheres lésbicas, independentemente do diagnóstico de fertilidade. E, por essa razão, é esperado um aumento de procura. Daí que o Governo avalie, com precaução, a possibilidade de um novo alargamento às mulheres até aos 42 anos.
"O Ministério da Saúde encontra-se a estudar o processo, de modo a encontrar soluções que aumentem a acessibilidade à procriação medicamente assistida, atendendo às questões técnicas da sua efetividade", confirmou, esta sexta-feira, fonte ministerial ao JN.
No entanto, a dúvida foi levantada pelo PCP em outubro passado. Em pergunta dirigida ao Ministério da Saúde, os deputados Paula Santos, Carla Cruz e João Ramos quiseram conhecer os planos do Governo sobre o alargamento dos tratamentos financiados pelo SNS para mulheres até aos 42 anos. A resposta chegou no dia 14 de novembro, embora só esta sexta-feira tenha sido conhecida e avançada pela TSF.
Na resposta, a que o JN teve acesso, o Ministério da Saúde dá conta de que está a analisar um "eventual aumento da idade para os 42 anos, no plano assistencial e científico". O Governo está consciente de que "o aumento da idade implica uma eficácia menor das técnicas, para além de que os estudos apontam no sentido de maior procura". Logo, o alargamento do acesso universal às técnicas de procriação medicamente assistida nos centros do SNS a todas as mulheres até aos 42 anos implicará uma "requalificação da oferta, de forma a evitar um impacto negativo nos tempos de resposta".
A espera já é longa, assegura Eurico Reis. Os tempos em lista de espera nos centros públicos "são superiores a um ano". Embora sinta "muita compaixão" pelas mulheres que enfrentam dificuldades para engravidar, o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida adverte para a escassez de meios e para a "baixíssima" taxa de sucesso dos tratamentos em mulheres a partir do 40 anos. "É quase residual", sublinha.
Eurico Reis receia que haja um prejuízo das mulheres mais novas. "As mulheres mais novas ficarão mais tempo à espera e, quando chegar a sua vez, terão menos probabilidade de engravidar. É uma questão de otimização do tempo", sublinhando, recordando o recente "avanço civilizacional enorme" que foi dado com a entrada em vigor da Lei nº17/2016, de 20 de junho, que permite o acesso às técnicas de PMA às mulheres solteiras e lésbicas. "Com este alargamento já contemplado na lei, a procura vai aumentar e não houve um crescimento dos meios públicos, quer em instalações e em pessoas, quer em dinheiro". A alternativa será estender o mecanismo que permite, aos casais em lista de espera, serem referenciados para tratamento nos centros privados, sendo a compensação paga pelo Serviço Nacional de Saúde.