O Governo faltou ao plenário desta quinta-feira à tarde no Parlamento, fixado pelo PSD para debater a situação da saúde em Portugal. Durante o debate, Miranda Sarmento e outros deputados do PSD defenderam o orgulho do partido na construção do SNS, recebendo duras críticas dos socialistas.
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Nem ministro da Saúde, nem secretários de Estado, nem sequer a ministra dos Assuntos Parlamentares estiverem presentes no debate sobre saúde agendado pelo PSD que decorreu esta quinta-feira durante a tarde no Parlamento. Apesar da ausência na iniciativa, o Executivo foi o alvo das críticas tanto da ala direita como da esquerda, sendo acusado de vários dos problemas em torno do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As críticas começaram logo pela voz do líder da bancada social-democrata que afirmou ter-se assistido, nos últimos sete anos, à “forte degradação do SNS”, devido a uma “má gestão e o desinvestimento” dos governos socialistas. No púlpito, Joaquim Miranda Sarmento salientou que os sociais-democratas têm orgulho do "fortíssimo" contributo do partido para a "construção e melhoria do SNS", relembrando algumas das conquistas feitas durante os governos sociais-democratas.
"Foi no governo Balsemão que se criou uma carreira para os enfermeiros e que se fez a regulação das carreiras médicas. No governo Cavaco Silva, além da forte expansão e investimentos na rede hospitalar e de centros de saúde, destaca-se a Lei de Bases da Saúde, o novo Estatuto do SNS e a lei de financiamento hospitalar. No governo Barroso, a aprovação do novo regime de gestão hospitalar, a revisão da rede de cuidados continuados e a criação da Entidade Reguladora da Saúde. E, no governo Passos Coelho, num contexto de recuperação da bancarrota socialista de José Sócrates, tivemos a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, a revisão da política do medicamento e o aumento do regime de convenções", enumerou Miranda Sarmento.
Na bancada do PS, o deputado Luís Soares reagiu acusando o PSD de fazer "revisionismo histórico" e de tentar "limpar" a governação do partido entre 2010 e 2015, anos da austeridade. O deputado socialista apontou o dedo a Miranda Sarmento por continuar a referir que mais de 1,6 milhões de pessoas não têm médico de família quando "cerca de 200 mil passaram" a ver esse direito a ser garantido com a última contratação de profissionais, referindo-se à última atualização do portal de transparência do SNS. "As reformas precisam de tempo e é o que estamos a fazer", afirmou Luís Soares, acrescentando que o PS acredita que esta curva continue a descer.
Depois de uma semana que o líder do PSD, Luís Montenegro, dedicou à saúde, o partido agendou o debate para a discussão e votação de cinco recomendações ao Governo, como a atribuição de médicos de família digital para três milhões de portugueses e medidas para acabar com as listas de espera para as cirurgias, consultas e exames. Estas propostas integram uma "agenda mobilizadora" com 25 medidas com vista a uma reforma no SNS, com a ambição de o colocar entre os dez melhores do Mundo, em que os sociais-democratas defendem a colaboração do serviço público com o privado e o social.
Miranda Sarmento apelou que a maioria socialista permitisse a discussão das propostas na especialidade, defendendo que "não o fazer é defraudar as expectativas dos portugueses". Todavia, os projetos de resolução do PSD foram chumbados pelo PS.
Durante o plenário, a deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos considerou que os projetos dos sociais-democratas eram "redundantes", justificando que várias das recomendações trazidas pelo PSD já estão em curso e com resultados.
Já o líder parlamentar socialista reagiu, ainda antes do plenário, às declarações de Montenegro sobre o contributo do PSD para o SNS. "É absolutamente falso que o PSD tenha estado em alguma circunstância na origem do SNS. O PSD [em 1978] votou contra a lei do SNS, assim como o CDS e os então deputados sociais-democratas", afirmou Eurico Brilhante Dias, em declarações à imprensa. Para o presidente do grupo parlamentar do PS, Montenegro tentou "reescrever a história do período da troika e do Governo PSD/CDS".
Foram ainda rejeitados dois projetos de lei do PCP e do Livre sobre, respetivamente, a gratuitidade do transporte não urgente de doentes e a composição das juntas médias e as regas dos atestados médicos de incapacidade multiúsos. E ainda outros seis projetos de resolução do Chega, PAN, PCP e Livre.