Governo garante que não sabia da acumulação de funções do diretor-executivo do SNS
A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, assegurou, esta quarta-feira no Parlamento, que o Governo não tinha conhecimento da acumulação de funções por parte do diretor-executivo do SNS, que pediu a demissão do cargo na semana passada.
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Ao contrário da ministra da Saúde, que ontem não respondeu se tinha conhecimento da acumulação de funções de António Gandra d' Almeida enquanto era diretor da delegação regional do Norte do INEM, a secretária de Estado da Saúde foi mais assertiva no Parlamento.
Pressionada pelos deputados da Oposição, Ana Povo deixou uma certeza e algumas dúvidas.
"O Governo não tinha conhecimento da acumulação de funções por parte do senhor diretor-executivo do SNS, Dr. Gandra d' Almeida", afirmou a governante. Acrescentando que, não havendo dúvidas sobre a acumulação de funções, "as dúvidas colocam-se nos termos do regime de acumulação em que poderia ser realizado".
Patamares legal e político
Ana Povo sublinhou que "não se podem tirar conclusões antecipadas" e que o problema divide-se em dois patamares: o legal, que está a ser investigado pela Inspeção- Geral das Atividades em Saúde, sobre a legalidade ou não dos termos da acumulação de funções; e o político, no qual "o Parlamento fará o seu escrutínio".
Na terça-feira à noite, numa reunião do Conselho Nacional do PSD, que decorreu à porta fechada, segundo a Lusa, Luís Montenegro terá dito que nem ele nem a ministra tinham como saber de eventuais incompatibilidades do diretor-executivo "na vigência do Governo anterior".
Recorde-se que o diretor-executivo do SNS demitiu-se na sexta-feira passada após uma notícia da Sic ter revelado que acumulou, durante mais de dois anos, as funções de diretor do INEM do Norte, com sede no Porto, com as de médico tarefeiro nas urgências de Faro e Portimão e que terá recebido por esses turnos, e através de duas empresas, mais de 200 mil euros.
Depois foi tornado público que, no mesmo período, entre novembro de 2021 e janeiro de 2024, Gandra d' Almeida terá trabalhado em pelo menos mais três hospitais, nomeadamente Gaia, Matosinhos e Guarda.
Na terça-feira, o PS considerou que Ana Paula Martins tinha de conhecer as incompatibilidades de funções do diretor executivo do SNS. Isto porque no parecer que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) deu a António Gandra d' Almeida para o cargo de gestor do SNS estava explícito que tinha trabalhado na urgência do Hospital de Gaia no período em que foi diretor regional Norte do INEM.
O PS decidiu esta manhã de terça-feira chamar a ministra da Saúde ao Parlamento para um debate de urgência sobre a "falta de respostas e instabilidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Ana Paula Martins não esteve presente, mas fez-se representar por Ana Povo.
Tal como a ministra já fizera ontem, a secretária de Estado recordou o conteúdo do parecer da CReSAP, que considerou que as competências técnicas e comportamentais de Gandra d' Almeida "sustentam uma apreciação positiva para o desempenho do cargo em causa".
Responsabilidade por declarações incorretas
Durante o debate, o deputado do CDS-PP, Paulo Núncio, lembrou que a CReSAP analisou o currículo em face das informações prestadas e apontou o dedo ao diretor-executivo, exigindo que seja responsabilizado por ter "omitido informações relevantes e prestado informações incorretas".
"O ex- CEO do SNS fez muito bem em pedir a demissão e o Governo fez melhor em ter aceitado", afirmou Paulo Núncio.