Orçamento para 2021 alarga acesso sem custos a todos os filhos das famílias do segundo escalão. Outra medida prevê perda de benefícios para grandes empresas com lucro e menos trabalhadores.
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O Governo vai alargar a gratuitidade das creches a todos os filhos das famílias do segundo escalão de rendimentos, quando até agora só era acessível a partir do segundo filho. Com esta medida inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2021, prevê abranger mais 10 mil crianças.
Quando as negociações com o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP continuam difíceis, o alargamento deste acesso sem custos - nas creches da rede pública, bem como do setor social e solidário - é mais um incentivo para haver acordo no OE que o Governo entrega depois na segunda-feira.
"Queremos completar a gratuitidade no segundo escalão", revelou, ao JN ,fonte do Executivo, explicando que, no âmbito de um OE de combate à crise provocada pela pandemia, a medida "visa proteger e apoiar as famílias". E "está alinhada com os objetivos do programa de Governo de sustentabilidade demográfica e incentivo à natalidade".
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A gratuitidade já existe para todos os filhos do primeiro escalão. No segundo escalão, é só a partir do segundo filho, medida inscrita no OE de 2020, após acordo com o PCP. Tem sido uma reivindicação dos comunistas, que não revelaram se viabilizarão a proposta do Governo com abstenção.
Negociação prossegue
A rede pública gratuita de creches também tem sido bandeira do BE. A negociação entre António Costa e Catarina Martins tem sido mais complicada nas questões do trabalho e mantém-se a falta de entendimento sobre o Novo Banco (ler texto ao lado). A nova prestação social continuava ontem à tarde sem acordo quanto à condição de recursos.
Das matérias que têm sido negociadas com o BE, fonte socialista destacou ao JN que o Governo prevê incluir no OE uma medida, segundo a qual as grandes empresas que tenham lucros em 2020 e não mantenham o mesmo nível de emprego registado até ao final deste ano ficam impedidas de aceder aos benefícios fiscais. É o caso das vantagens na contratação de pessoal, em sede de IVA e IRC, exemplificou.
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"A grande vontade do BE é que haja acordo", disse ontem Catarina Martins, voltando a desafiar o PS a "dar passos para uma negociação", após o ultimato que lançou esta semana.
Marcelo Rebelo de Sousa está agora otimista e diz já não estar preocupado. "O que espero, e estou convicto disso, é que no final de novembro tenhamos o OE aprovado para poder ser aplicado a partir de 1 de janeiro", disse. Recordou que "houve momentos" em que esteve "preocupado, ou até muito preocupado, quanto à aprovação do OE".
Salário mínimo
O projeto do PCP com vista a subir o SMN para 850 euros foi chumbado por PS, PSD, CDS e IL. Os socialistas reforçaram o compromisso de 750 euros até 2023. No diálogo à esquerda, o Governo avançou mais 24 euros em 2021, em vez dos 35 previstos.
Contratos coletivos
Conforme o JN avançou, o Governo alargou para 24 meses a moratória para que os contratos coletivos não possam caducar. Inicialmente, a proposta era de 18 meses. Mas o BE quer o fim da caducidade.
Prestação social
Não há consenso na condição de recursos. O Governo propôs que os filhos contassem pela metade. Há acordo para o limiar da pobreza nos 502 euros.