António Costa anunciou intenção em dezembro, no congresso da ANMP
Maria João Gala / Global Imagens
O Estado português já formalizou, junto da Comissão Europeia, o pedido para a criação de duas novas regiões em Portugal. Confirma-se o anúncio feito em dezembro pelo primeiro-ministro António Costa que prevê a criação da região da Península de Setúbal e da região do Ribatejo e Oeste, que abrangem 45 concelhos.
Se a criação das duas novas regiões NUT II for aceite por Bruxelas, Portugal Continental passará a ter um total de sete regiões: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e as novas Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste.
O anúncio da criação de duas novas regiões tinha sido feito pelo primeiro-ministro António Costa no congresso de dezembro da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Aveiro. Tal como António Costa tinha prometido, o pedido foi feito a 1 de fevereiro, um dia antes da data limite para a formalização. O objetivo do Governo é que Portugal consiga ter acesso a mais fundos europeus com a divisão da região de Lisboa e Vale do Tejo.
Por exemplo, a maioria dos fundos da política de coesão destina-se a regiões cujo Produto Interno Bruto per capital é inferior a 75% da média europeia. Como Lisboa está muito acima desse valor, as localidades da Península de Setúbal e Ribatejo e Oeste estavam impedidas de aceder a esses fundos. Agora, com a divisão, podem ficar enquadradas.
Se a alteração for aprovada pela Comissão Europeia, as duas novas regiões apenas vão poder aceder a mais fundos a partir de 2028, que é quando entra em vigor o sucessor do Portugal 2030, o atual quadro comunitário tradicional. Ou seja, no quadro comunitário que termina em 2023 (Portugal 2020) e no que termina em 2027 (Portugal 2030), ainda são atribuídos fundos com base nas cinco regiões.
A criação de novas regiões era uma reivindicação antiga daqueles territórios, uma vez que Câmaras Municipais e associações empresariais diziam-se discriminadas no acesso aos fundos europeus, face aos restantes povos da Europa.
Refira-se, ainda, que as duas novas regiões não vão contar para o processo da regionalização, cujo referendo deverá ocorrer em 2024. Segundo informou António Costa no congresso da ANMP, é intenção do Governo "manter as cinco atuais regiões" num eventual processo de criação de regiões administrativas, vulgo regionalização.
A nova NUTS II Península de Setúbal agrega os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal. Já a do Ribatejo e Oeste compreende a CIM do Médio Tejo (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha), a CIM da Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e a CIM do Oeste (Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras).