O Governo está a rever o Regime Jurídico de Acessibilidades por considerar estar "desajustado em algumas matérias", ao olhar apenas para as barreiras físicas, e não para a comunicação. O anúncio foi feito esta semana por Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, no Seminário Internacional de Inclusão "Leitura Sem Fronteiras", integrado no FÓLIO - Festival Literário Internacional de Óbidos. As mudanças, destinadas a tornar a inclusão transversal, com o contributo de todos os ministérios, da academia e de várias entidades, vão ser divulgadas "em breve".
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"Quando falamos nas questões da inclusão, pensamos em acessibilidades físicas, mas se queremos ter uma sociedade mais justa ou inclusiva, a comunicação é essencial", sublinhou Clara Marques Mendes. "Há pessoas que ainda não têm as mesmas oportunidades. Temos de partir desta realidade, e de ver o que é possível fazer. A cultura e o livro são essenciais para o espírito crítico das pessoas", defendeu, consciente de que "este caminho tem de ser um pouco mais acelerado".
A ser revisto há um ano e meio, o Regime Jurídico de Acessibilidades vai, assim, incluir a comunicação, em áreas como a educação, a cultura, e a saúde, considerada pela secretária de Estado "fundamental para a inclusão de todos, pela vulnerabilidade das pessoas". Além de garantir o acesso físico e comunicacional aos equipamentos culturais, que serão identificados com o "selo acessível", revelou que o acompanhante da pessoa com deficiência deixará de paga bilhete.