"Governo não pode proibir colégios de ensinar", defende Rodrigo Queirós e Melo

O decreto-lei que renova o estado de emergência, publicado no domingo, prevê no ponto 4 do artigo 22.º a suspensão das "atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior". A AEEP considera que essa suspensão é física e não impede os colégios que pretendam dar aulas online nesses dois dias vésperas de feriado. Fonte do Governo contactada pelo JN, após a divulgação da posição da AEEP, voltou a remeter para a legislação em vigor.

"Não há nenhuma dissonância entre a AEEP e o Governo. Não haverá presença de alunos nas escolas mas o Governo não pode suspender as aulas. É um direito constitucional, não pode impedir os colégios de ensinar os alunos", defendeu ao JN Rodrigo Queirós e Melo.

O diretor-geral da AEEP garante que não irá mudar a informação que tem transmitido aos colégios, que têm contactado a associação, de que podem dar aulas à distância nesses dias se assim o decidirem no âmbito da sua autonomia.

"O estado de emergência combate a pandemia e o vírus não se transmite pela Internet", frisa. Interpelado sobre se serão muitos os colégios que irão manter as atividades nas vésperas dos feriados, assegurou que serão "alguns que já tinham planificação para esses dias".

A suspensão das atividades letivas foi anunciada pelo primeiro-ministro no sábado após o conselho de ministros extraordinário. A medida abrange todos os níveis desde de creches a Ensino Superior e centros de atividades de tempos livres (ATL), públicos ou privados.