A ministra da Saúde assegurou esta quarta-feira que "este Governo não vai privatizar o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]" do INEM. Ana Paula Martins está a ser ouvida na Comissão de Saúde sobre a refundação do instituto e já admitiu que "no dia 4 de novembro houve caos no INEM", mas "colapso não".
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Na Comissão Parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvida sobre a refundação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a pedido do Bloco de Esquerda, Ana Paula Martins deixou a garantia em relação ao CODU, após insistência do deputado socialista João Paulo Correia.
Contudo, os deputados da Oposição querem perceber se a visão da ministra passa por entregar a privados alguma área de intervenção do INEM, nomeadamente ao nível da prestação de cuidados de emergência pré-hospitalar.
"Deu garantias sobre o CODU, mas não diz o que vai acontecer à prestação de cuidados", afirmou a deputada do BE, Marisa Matias.
Paulo Muacho, do Livre, manifestou as mesmas dúvidas, acusando o Governo de esconder muito mal a sua fixação ideológica de entregar serviços ao privado.
A ministra lembrou que o Sistema Integrado de Emergência Médica já conta três parceiros: os bombeiros, a cruz vermelha e privados na operação dos helicópteros.
SIV podem ser operadas por bombeiros
E a propósito destas parcerias, Ana Paula Martins referiu que o país tem necessidade de ter mais ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) e admitiu que algumas poderão ser operadas pelos parceiros, nomeadamente os bombeiros, desde que tenham equipas qualificadas para o efeito.
Mais tarde frisou que, na sua perspetiva, o INEM "não pode deixar nunca de ter soberania sobre os meios", referindo-se às ambulâncias Posto Emergência Médica (PEM) e SIV.
Acusada de "andar a correr atrás do prejuízo" e de só prestar atenção ao INEM depois dos dias críticos que impactaram no socorro e poderão ter resultado em mortes, a ministra admitiu que "no dia 4 de novembro houve caos no INEM". Ainda assim, recusou a ideia de "colapso" porque "colapso é algo que cai, vai abaixo e não se levanta".
Relativamente à refundação do INEM, Ana Paula Martins adiantou que passará por torná-lo um instituto público de regime especial, com o reforço do conselho diretivo para um total três elementos - um presidente e dois vogais, e por ter representantes dos bombeiros e Cruz Vermelha na comissão científica do INEM.
Como já tinha sido anunciado, será ainda criada uma comissão técnica independente para estudar toda a resposta em emergência médica. Segundo a ministra, o coordenador desta comissão será "alguém de grande craveira e totalmente independente", mas o nome ainda não foi divulgado.
Ainda sobre a refundação do instituto, Ana Paula Martins disse que está a olhar para os recursos humanos, em especial para os técnicos - esta tarde de quarta-feira há nova reunião negocial com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar - e considerou ser necessário ter parcerias plurianuais com os parceiros (bombeiros e Cruz Vermelha) que podem passar por contratos-programa.
"Este Governo já refundou boa parte do INEM” ao permitir que as verbas não executadas num ano ficam no INEM no ano seguinte e ao já ter feito transferência de saldos para executar mais despesa, ao contrário do que aconteceu noutros anos.
Ana Paula Martins acrescentou que o concurso para o serviço de helicópteros de emergência médica já mereceu o interesse de cinco empresas, embora tal não signifique que vão candidatar-se.