O Governo nega que Bruxelas esteja a reter pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e garante que as metas e os marcos relativos ao 5.º pedido de reembolso estão em "fase avançada de concretização". Em causa, estão a declarações de Marques Mendes no domingo à noite na SIC.
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O social-democrata afirmou, no seu espaço semanal de comentário no domingo à noite, que serão retidos, nas próximas semanas, quase três mil milhões de euros do PRR por incumprimento de metas do plano.
“Nós vamos ter dinheiro do PRR retido em Bruxelas nas próximas semanas, quase 3 mil milhões de euros, porque o Governo, em princípio, só vai aprovar amanhã [esta segunda-feira] uma coisa que já devia ter aprovado há um mês, dois ou três", declarou Marques Mendes, referindo-se a três decretos-lei relacionados com a reforma administrativa do Estado, nomeadamente o reforço jurídico da Administração Pública, a concentração de secretaria-gerais dos ministérios e a fusão dos gabinetes de planeamento. Fusão que o Governo também já desmentiu, sublinhando que não está prevista essa agregação, "pelo contrário", os gabinetes "serão reforçados com esta reforma".
Reforma discutida em Conselho de Ministros
O Executivo, liderado por António Costa, repudia "as acusações falsas" de Marques Mendes e assegura que, apesar dos condicionalismos de um Governo em gestão, "prosseguiu o trabalho de preparação dos diplomas relacionados com a Reforma da Administração Pública", que estão a ser apreciados na reunião do Conselho de Ministros desta segunda-feira.
"Tal envolveu um trabalho exaustivo de recolha e tratamento de informação que permitiu a preparação do modelo conceptual pelo grupo de trabalho com a missão de executar a reforma funcional e orgânica da Administração Pública, criado através do Despacho n.º 14408/2022, de 16 de dezembro de 2022. O grupo de trabalho prosseguiu a elaboração da proposta, de acordo com o cronograma inicialmente" definido, "incluindo a auscultação das diversas áreas governativas envolvidas, em especial, as secretarias-gerais e os gabinetes de planeamento, ou equivalentes", pode ler-se no comunicado, divulgado no domingo à noite. Já a dissolução da Assembleia da República impediu, no entanto, que fosse submetida e aprovada a "proposta de lei relativa ao mercado de capitais".
22% do total das metas e marcos de investimento e reformas
O Governo socialista nega que tenha existido "negligência em relação às reformas previstas no PRR". Aliás, sustenta que as metas e os marcos relativos ao 5.º pedido de pagamento estão "numa fase avançada de concretização, cabendo, agora, ao próximo Governo submeter esse pedido, sendo que o Governo deixará os dossiês legislativos preparados nas metas a terminar, garantindo que o país continua a beneficiar dos fundos do PRR".
Até ao momento, já foram cumpridos 102 marcos e meta relativos a investimentos e reformas, o que corresponde a 22% do total do programa. Portugal é o segundo país em condições de submeter o 5.º pedido de pagamento. Só a Itália também já conseguiu obter quatro pedidos de pagamento.