O Ministério da Administração Interna (MAI) avançou ao JN, ao final desta tarde de quinta-feira, que está a estudar a possibilidade de alojar os migrantes, à espera de asilo, em "unidades hoteleiras ou apartamentos, em Lisboa" e "noutras zonas do país".
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O MAI diz que está a avaliar alternativas às instalações usadas para acolhimento de "requerentes de proteção internacional com processos de autorização pendentes". "O Governo está a estudar a possibilidade de alargar a sua colocação a outras zonas do país e aumentar o número de unidades hoteleiras ou apartamentos a utilizar em Lisboa, aproveitando a menor pressão imobiliária e turística, a par do reforço da fiscalização das respetivas condições", avança.
Segundo o MAI, só na capital haverá cerca de 500 estrangeiros requerentes de proteção internacional a viverem em hostels e pensões. Um número diferente do avançado ontem pelo Conselho Português para os Refugiados, de 800. Estes números justificam-se pelo aumento do número de refugiados a chegarem a Portugal e a falta de alojamento para todos. Os pedidos de asilo quadruplicaram, entre 2014 e 2019, e a sobrelotação dos centros de acolhimento empurrou os migrantes para os hostels.
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Questionado ainda pelo JN sobre se pondera suspender novos acolhimentos de refugiados, uma vez que não estão garantidas todas as condições, nomeadamente de alojamento para receber estes migrantes, o MAI não responde. Diz apenas que que "as novas dificuldades na instalação de requerentes, criadas pela necessidade de responder à existência de casos positivos de Covid-19 não alteram a elogiada política de acolhimento de estrangeiros por parte de Portugal".
"No âmbito do combate à pandemia, Portugal atribuiu a todos os estrangeiros com processos pendentes no SEF os mesmos direitos dos restantes cidadãos. Para usufruto desses direitos, nomeadamente de saúde, basta-lhes o comprovativo dos pedidos apresentados", refere.
Condições "sub-humanas"
O vice-presidente do Conselho Português para os Refugiados, Tito Campos e Matos, admitiu esta quarta-feira ao JN que os requerentes de proteção internacional não vivem nas melhores condições. A presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Margarida Martins, foi mais longe e falou mesmo em condições "sub-humanas".
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A autarca preside a freguesia onde se encontra o Hostel Aykibom, no qual foram descobertos, no início desta semana, 189 migrantes em 40 quartos. "Disseram-me que estava completamente degradante, com lixo até ao tecto. É muito triste chegar-se a este ponto de degradação", lamentou esta tarde de quinta-feira.
Recorde-se que dos 189 migrantes, 138 testaram positivo à Covid-19, sendo depois transferidos para a Base Aérea da Ota, em Alenquer, onde se entram em isolamento social.
Margarida Martins, em declarações ao JN, acusou ainda o Governo de "só desembolsar dinheiro para os refugiados e não acompanhar as condições em que vivem". "Têm de informar onde estão para podermos apoiar, com alimentação por exemplo. Somos uma freguesia de inclusão, de incorporar as pessoas e não de as expulsar", frisou a autarca, que já pediu uma reunião com o Conselho Português para os Refugiados, o MAI e a ASAE.
O MAI entretanto reagiu às acusações da autarca dizendo que, após garantir "condições de alojamento e acesso a cuidados de saúde" a estes migrantes, e depois da decisão de admissibilidade dos pedidos de asilo, a responsabilidade legal destes passa para o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
"Compete ao ministério responsável pela área da solidariedade, emprego e segurança social suportar os encargos resultantes da atribuição das condições materiais de acolhimento aos requerentes de asilo ou de proteção subsidiária que entrem ou se encontrem em território nacional, desde a admissão do pedido até decisão final sobre o mesmo, as quais podem ser prestadas diretamente ou através de outras entidades públicas ou particulares sem fins lucrativos, com as quais seja celebrado protocolo", conclui.