"Vamos continuar a fazer conselhos de ministros", disse esta sexta-feira Leitão Amaro, notando que "há um previsto para a próxima semana" com novas decisões em preparação. E o Governo "tem toda a legitimidade" para aprovar medidas como as parcerias público-privadas em cinco hospitais, apesar da moção de confiança.
Corpo do artigo
"Estamos a preparar decisões para a próxima semana, não estamos a acelerar decisões para a próxima semana", afirmou ainda aos jornalistas. Questionado sobre o facto de o ministro Castro Almeida ter dito que o Governo poderia retirar a moção de confiança se o PS prescindir da comissão parlamentar de inquérito e sobre as condições da AD a partir de terça-feira, quando é votada a moção, Leitão Amaro começou por responder que "há um Conselho de Ministros previsto para a próxima semana". "Nós vamos continuar a fazer conselhos de ministros", garantiu.
"Tudo aquilo que vos anunciei hoje não foi decidido, pensado há dois ou três dias. São trabalho de semanas e de meses", assegurou depois. E "este é um Governo de transformação".
"PS e Chega vão decidir se há ou não eleições"
Sobre as declarações de Castro Almeida, o ministro Leitão Amaro diz que "o que está em causa é muito mais do que haver ou não uma comissão de inquérito", é sim o que diz ser uma tentativa do PS de "degradar as condições de governabilidade". "Acho que os portugueses devem querer tanto eleições como o Governo, portanto estão a ver o que o PS e o Chega fazem". "São eles que vão decidir se há ou não há eleições".
Considerou que as declarações do ministro Adjunto e da Coesão Territorial ao jornal Observador foram “truncadas” e que Castro Almeida usou "uma soma de condições aditivas" para "haver uma clarificação definitiva das condições de governabilidade”. “O instrumento ou a ameaça do instrumento de uma comissão parlamentar de inquérito é apenas uma das manifestações que é insustentável”, resumiu.
"O tema essencial não é, nem nunca foi a comissão parlamentar de inquérito", afirmou a propósito. "Se a Oposição e o Parlamento não querem resolver esse clima de degração lenta, que resolva o povo, mas queremos dar a última oportunidade e à Oposição para o fazerem", reforçou.
"Presumimos nós que os portugueses querem a mesma coisa do que o Governo, que é vale a pena ter em funções um Governo que esteja para transformar e com condições para transformar", prosseguiu. E, "sem termos vontade que isso suceda mas se for necessário para termos um Governo com condições claras de governabilidade para transformar, se for necessário ter umas semanas de clarificação política e ser o povo a dar essas condições de governabilidade que as oposições não querem dar", o Executivo está disposto a fazer uma clarificação em novas legislativas.
"Este é o momento das oposições falarem", desafiou em seguida. "O Governo já disse que só precisamos que garantam de forma clara e inequívoca, as condições de governabilidade". E disse ainda que o Governo "não tinha mais instrumentos para pedir à Oposição que não fosse a da moção de confiança, já depois de fazer os apelos todos".
"A atitude" do Governo "é de esclarecimento, de aceitação do escrutínio e de confiar no juízo do povo português", garantiu o ministro, ao mesmo tempo que se recusou a falar "em cenários de eleições que não existem, que pelo Governo nao ocorrerão, que temos tudo feito para mostrar que é possível evitar".
Leitão Amaro foi depois questionado sobre se o primeiro-ministro não pode evitar a crise, dando todas as eplicações sobre o caso que envolve a empresa familiar, designamente aos jornalistas ou mesmo por escrito como sugeriu Marques Mendes.
Montenegro "fez referência a empresa e sociedade de advogados"
O ministro da Presidência garantiu que as perguntas e pedidos de esclarecimentos dos partidos serão "todos seguramente respondidos", mas "convinha era que entrassem todas pela meio formal adequado".
Sobre a notícia de que Montenegro só declarou a empresa quando foi primeiro-ministro, Leitão Amaro disse que aquela notícia "só existe porque ela é feita sobre as declarações do primeiro-ministro", também "como presidente do PSD". Lembrou que também "passou por isso", preenchendo uma declaração como vice do PSD e outra como ministro. "As declarações são diferentes", recordou. Sublinhou não ter ficado claro na notícia que, "efetivamente como presidente do PSD", Montenegro "fez referência à empresa, tal como à sociedade de advogados de que tinha sido sócio".
"Finalmente, a referência que fez na sua declaração quando foi primeiro-ministro é exatamente no mesmo sentido que fez sempre que tem falado ao país sobre isto. Esta posição é declarada como sendo uma participação da titularidade que era da sua mulher e que aparecia e era declarada pelo primeiro-ministro. Não foi descoberta por nenhum jornalista", defendeu depois, insistindo que "foi declarada pelo primeiro-ministro e não foi agora".
"Governo tem toda a legitimidade" para aprovar as PPP
"Não vou sequer discutir o tema da legitimidade. O Governo não só está em plenitude de funções como se seguiram duas moções de censura que foram chumbadas, como o Governo sente confiança e vontade para governar com uma medida que consta do seu programa e que foi sufragado pelo Parlamento. E, portanto, sim [temos] toda a legitimidade", tinha antes já respondido aos jornalistas quando questionado sobre o anúncio de um conjunto de medidas quando estamos perante um cenário de eleições.
"Continuamos a tomar decisões que transformam o país, que transformam o Estado para melhor, servem melhor os portugueses", referiu Leitão Amaro no início da conferência de imprensa, destacando como mais importante na reunião do Conselho de Ministros a área da Saúde, em que o Governo aprovou as parcerias público privadas (PPP) em cinco hospitais.
O Governo aprovou ainda medidas de reforma da Administração Pública, o alargamento de incentivos a grandes investimentos e a exigência de uma prova de vida aos beneficiários que se encontrem no estrangeiro, no que toca aos benefícios pagos pela Segurança Social. O ministro destacou também, entre outras medidas aprovadas, que, para viabilizar o aiargamento do programa de construção de casas públicas para 59 mil, foi necessário alterar e alargar o programa "Primeiro Direito".
São, "portanto, um conjunto de decisões que vínhamos preparando, que hoje aprovámos e que ajudam a transformar o país num país melhor, em serviços públicos melhores, num Estado que funciona melhor", afirmou depois, defendendo que as pessoas compreendem que os impostos que pagam hoje, "e que são menos dos que pagavam lhes dão serviços melhores".