O Governo prepara-se para aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um mecanismo de redução de 30% na taxa de juro no crédito à habitação, que vigorará durante dois anos, avança o jornal Público. Esse valor será posteriomente pago durante o restante período do empréstimo.
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A medida visa mitigar o impacto da subida das taxas de juro decretadas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Segundo o mesmo jornal, a adesão ao mecanismo pode ser pedida pelas famílias aos bancos até ao fim do primeiro trimestre de 2024, sendo que as instituições bancárias têm até 15 dias para para responder com uma proposta de valor.
A habitação é o tema central do Conselho de Ministros desta quinta-feira, estando também em destaque no Parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, já tinha anunciado, no passado dia 14, que hoje seriam aprovadas "novas respostas" de apoio às famílias que enfrentam problemas com créditos à habitação e rendas de casa. O primeiro-ministro, António Costa, também afirmou ontem que o Governo iria assegurar "a redução e estabilização por dois anos do montante da prestação mensal" dos créditos.
Hoje deverá também ser aprovado um diploma que clarifica os critérios de atribuição do apoio à renda, no que diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.