O Governo vai proibir a instalação de novas estufas e a plantação de novas culturas permanentes nas áreas agrícolas na zona de Mira, como é o caso de Odemira, até que os níveis de água sejam repostos. A medida junta-se assim à limitação do uso da água das barragens de Bravura e Monte da Rocha, no Algarve e no Alentejo, exclusivamente para uso humano com vista a dar resposta à seca, e à criação de taxas turísticas nas zonas com menos água.
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Será aplicado um conjunto de restrições aos aproveitamentos hidroagrícolas no Algarve, nomeadamente os servidos pela barragem de Odelouca, neste momento a 38% da sua capacidade, anunciaram, esta sexta-feira, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro à margem da comissão interministerial de acompanhamento dos efeitos da seca.
Em conferência de imprensa, o ministro do Ambiente salientou que a situação no Algarve é prioritária, uma vez que a Bravura continua com um nível crítico com apenas 14% da sua capacidade na bacia das Ribeiras do Barlavento. Questionado sobre o que pode explicar o aumento de 3% do consumo de água no Algarve, Duarte Cordeiro reconheceu uma "pressão adicional" sobre o consumo resultante do turismo.
O ministro do Ambiente recomendou, por isso, que os municípios com menos água, como é o caso dos da região do Algarve, criem "taxas turísticas que possam reverter para a sustentabilidade ambiental dos territórios, como investimento em água, conservação da natureza ou gestão de resíduos".
Entre as recomendações está também a adoção de tarifários inteligentes nos municípios onde o consumo humano é elevado. O objetivo é que os grandes consumidores paguem mais pelo metro cúbico de água do que uma família que consuma menos, à semelhança do que já tinha sido sugerido no ano passado. "Cabe aos municípios avaliar se devem adotar estas medidas", salientou o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.
Já nas áreas agrícolas que beneficiam do aproveitamento hidrográfico de Mira, servido pela barragem de Santa Clara - como é o caso de Odemira -, vão ser proibidas novas culturas permanentes e estufas, estufins e outros sistemas agrícolas em ambiente controlado até que a água seja reposta, anunciou a ministra da Agricultura. Maria do Céu Antunes afirmou que assinou ainda esta sexta-feira o despacho que dará seguimento a essa medida.
Quanto à rega, a Maria do Céu Antunes sublinhou que estará interdita nas áreas que não foram regadas no ano passado. Após ser decretada a situação de seca, a ministra sublinhou que espera serem criadas medidas para ajudar os agricultores.
Por agora, as situações mais críticas verificam-se nas regiões do Alentejo (em especial o litoral), Algarve (com níveis críticos no barlavento), alguns locais do centro do país e Trás-os-Montes, apontou o ministro do Ambiente. Duarte Cordeiro garantiu que, se a situação de falta de precipitação for prolongada, a comissão pode vir a adotar outras medidas, apontando como situações mais preocupantes as albufeiras cujos volumes estão abaixo dos 20% e dos 40% ou que podem rapidamente entrar numa situação de limite de água. Albufeiras a sul como as de Campilhas, Fonte Cerne, Monte Gato e Monte da Rocha já estão a passar limitações ao uso da água.
O Governo reafirma a intenção de instalar dessalinizadoras para aproveitamento de água do mar nas zonas mais críticas, mas sem revelar onde o pretende fazer. Quanto à possibilidade de se limitar o uso de água para fins energéticos, Duarte Cordeiro apontou que por agora não se justifica.
Segundo a ministra da Agricultura, a avaliação de como podem ser utilizadas as charcas para armazenar águas subterrâneas foi outro dos compromissos que saiu desta comissão. Maria do Céu Antunes adiantou que, na sequência da abertura do financiamento de charcas, em 2022, foram feitas 353 candidaturas no valor de 44 milhões de euros.