Governo promete rapidez no novo aeroporto de Lisboa e lançar privatização da TAP

Na pasta das Infraestruturas, que é assumida pelo ministro Miguel Linto Luz tal como a Habitação, o programa apresentado esta quarta-feira prevê "concluir o processo de escolha do novo aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)".

Já o processo de privatização da TAP que Montenegro promete agora retomar foi interrompido com a queda do Governo socialista. Em outubro, Marcelo tinha vetado o decreto de privatização pedindo mais "transparência". A capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP, a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização, e a transparência de toda a operação foram as questões que suscitaram dúvidas em Belém e levaram o presidente a devolver o diploma.

"Promover maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do Governo do setor ferroviário", são outras medidas apontadas no documento, tal como eliminar barreiras físicas e arquitetónicas para as pessoas de mobilidade condicionada nos transportes públicos.

Do mesmo modo, o Executivo assume o compromisso de promover, através dos fundos europeus, a expansão de infraestruturas de carregamento para veículos elétricos e a hidrogénio nas cidades e criar rede de abastecimento a hidrogénio que permita uma ampla utilização nos transportes de longo curso de passageiros e mercadorias, bem como a transferência modal das mercadorias para a ferrovia, corrigindo os desequilíbrios na taxação da infraestrutura e aumentando a produtividade e eficiência do transporte. 

No transporte aéreo, para além de "lançar o processo de privatização do capital social da TAP", prevê "aumentar a capacidade e eficiência de todo o setor da aviação e aeroportuário, tanto no lado dos passageiros, como no lado da carga (infraestruturas, serviços de navegação aérea, carga e conectividade)".

Melhorar as condições de processamento de carga e passageiros nos aeroportos nacionais, e implementar soluções inovadoras e digitais, que permitam melhorar o controlo de entradas e saídas de passageiros e carga, por via aérea são outras prioridades elencadas pelo Executivo.

Parceria com privados nos portos

Nos portos, quer implementar a sua transformação digital, com recurso a fundos europeus e em parceria com os privados. Também com recurso ao setor privado e aos fundos, promete concretizar investimentos para maximizar a utilização do potencial dos portos, pelo aumento de capacidade das infraestruturas, em especial no segmento dos contentores, e pelo aumento das ligações terrestres rodoferroviárias.

Atualizar e adequar o quadro legislativo do sistema marítimo portuário, apoiar a transição energética dos portos e assegurar a integração dos cinco principais portos do continente nas redes transeuropeias de transportes são outros compromissos, bem como ajustar o modelo de governação das administrações portuárias.

Rever regime com Açores e Madeira

O programa prevê igualmente "assegurar um regime do transporte marítimo de passageiros e mercadorias na cabotagem nacional, e em particular no que reporta a obrigações de serviço público (OSP), importando a análise da sua adequação ao momento presente e, ou, eventual necessidade de revisão de forma articulada entre os governos da República e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. 

Acelerar planos de mobilidade urbana

Na mobilidade, o Governo quer acelerar a imposição de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais; aumentar a oferta de transporte público com reforço da frota, nomeadamente verde, e frequências; aprofundar a tendência de gratuitidade do transporte público de passageiros para residentes, e acompanhá-la de indicadores de eficiência e eficácia.

A lista inclui também definir padrões de informação e bilhética harmonizadas e interoperáveis entre territórios, modos de transporte e empresas de mobilidade e implementar sistemas tarifários que permitam uma maior flexibilidade, simplificação e universalidade na utilização do transporte público. Implementar mecanismos efetivos que garantam a proteção dos direitos dos passageiros na utilização de serviços de transportes e através de plataformas digitais, avaliar a criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros, promover a eficácia da logística do transporte urbano de mercadorias e das “entregas último quilómetro” com emissões nulas, e apostar em sistemas de transporte inteligentes são os outros objetivos enumerados no capítulo da mobilidade.