A medida de estímulo "não tem implicação salarial", trata-se apenas de "um reconhecimento de competências", diz Ministério da Saúde. As associações de médicos manifestam indignação
Corpo do artigo
O Governo anunciou esta quarta-feira, através de despacho publicado em Diário da República, a promoção de 83 administradores hospitalares, ou seja, todos os que têm contratos na função pública.
A promoção não envolverá, no imediato, aumentos salariais, mas tem efeitos retroativos - que, nalguns casos, abarca atualização de estatuto desde 1995. A notícia é avançada na edição online do "Diário de Notícias".
Estas promoções decretadas pelo Ministério da Saúde colocam a maioria dos 83 administradores hospitalares no 3.º grau da carreira, mas também há subidas ao 2.º e ao 1.º escalões
A assessoria do Ministério da Saúde confirma que esta promoção dos administradores hospitalares "não tem implicação salarial", tratando-se de "um reconhecimento de competências".
13091689
Médicos "chocados com favorecimento"
A promoção está a indignar outros profissionais de saúde, que não veem, há anos, reconhecidos os seus direitos de progressão, essencialmente os médicos, mas também outros profissionais envolvidos na sobrecarga de trabalho no contexto da pandemia viral.
"Estamos chocados com o favorecimento dos administradores hospitalares, comparando com o que se passa com os médicos que estão na linha da frente no combate à covid-19 e os de saúde pública", disse ao DN João Proença, presidente da Federação Nacional dos Médicos.
João Proença lembra que os médicos de saúde pública esperam desde 1995 pelo pagamento da dedicação de exclusividade, o que ainda não sucedeu. E explica: "A lei foi publicada, mas não fizeram a portaria para a sua aplicação e, assim, o processo arrasta-se há 25 anos. Os sucessivos governos nunca quiseram dar cumprimento à lei".
De resto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos revela que, agora, foi formalizada "queixa no Tribunal Administrativo de Lisboa".
O responsável questiona ainda a retroatividade das promoções. E pergunta diretamente: "Se não há uma alteração remuneratória, para que é que são os retroativos? Estamos chocados com o favorecimento dos administradores hospitalares", conclui.
13071068
"Médicos perdem 23% do poder de compra"
O presidente do Sindicato Independente dos Médicos também critica a promoção dos 83 administradores de hospitais públicos: "O Ministério da Saúde recusa-se a discutir a nossa proposta para uma nova grelha salarial, e esse facto tem contribuído para que não haja substituição dos médicos que vão saindo do Serviço Nacional de Saúde", diz Roque da Cunha. E continua: "Há três anos que estamos a pedir que se inicie a discussão, os médicos perderam 23% do poder de compra nos últimos 15 anos. Ao mesmo tempo, a iniciativa privada, muito agressiva, contrata médicos dando-lhes melhores condições", acusa.
"O Governo não trata da situação dos médicos, dos enfermeiros, dos auxiliares de ação médica, mas trata dos administradores", critica Roque da Cunha.
Não há aumentos, mas...
O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, por outro lado, explica que "o despacho [n.º 11813/2020, hoje publicado em D.R.] decorre de uma decisão da comissão de avaliação que foi constituída em 2018 e analisou o currículo destes profissionais. Fez uma avaliação que não era feita desde 2003, quando deveria fazer-se todos os anos". O responsável sublinha que a promoção não abarca os profissionais que estão nos conselhos de administração, que são cargos de nomeação política.
13070656
Alexandre Lourenço confirma que a promoção "não tem impacto salarial". No entanto, estes administradores podem candidatar-se às vagas nos hospitais, o que é feito através de concurso público - e, aí, sim, pode haver compensação na remuneração. O dirigente vinca que desde 2014 que não abrem vagas para aqueles profissionais.