Ministro António Leitão Amaro
Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA /Arquivo
Desde o fim da manifestação de interesses, em junho, os pedidos de residência por cidadadãos estrangeiros diminuíram 60%, garantiu esta terça-feira o ministro da Presidência. Leitão Amaro anunciou que um dos objetivos do Governo é "apertar" a emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia.
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Na conferência de Imprensa após divulgação do relatório intercalar da Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Leitão Amaro assumiu que tem havido "abusos" na emissão dos atestados de residência emitidos pelas juntas de freguesia. A intenção do Governo, explicou, é aprovar "medidas anti-fraude", nomeadamente através da regulação de testemunhas e imóveis para se combater "negócios".
O ministro defendeu, em concreto, “limites ao número de pessoas que podem ser atestadas por cada testemunha e por imóvel”.
A AIMA revelou, esta terça-feira, que no final de 2024 viviam em Portugal 1,6 milhões de estrangeiros - o quádruplo dos que residiam em 2017. Para o ministro da Presidência esta revisão em alta dos dados pela estrutura de missão da AIMA confirma que a imigração estava "descontrolada". Leitão Amaro acusou o PS de "escancarar as portas" sem reforçar os serviços públicos, deixando acumular "centenas de milhares de processos pendentes de forma irresponsável e desumana".
O Governo, sublinhou, "não seguiu nem os radicais nem os populistas, que querem as portas totalmente fechadas".
De acordo com os dados do relatório intercalar divulgado pela AIMA, desde o fim da manifestação de interesses, em junho do ano passado, o fluxo de novos pedidos de residência diminuiu quase 60%, de 156.951 no 1º semestre para 64.848 no 2º semestre. O que também confirma, frisou Leitão Amaro em conferência de imprensa, que a imigração passou "a ser regulada".
A 3 de junho de 2024 estavam pendentes 446.921 manifestações de interesse. A estrutura de missão, assegurou Leitão Amaro, já terá contactado todos que fizeram estes pedidos para pagamento das taxas e recolha de dados biométricos, encontrando-se cerca de 180 mil em fase final de deferimento. Entre "oito a nove mil casos" pagaram os emolumentos mas a AIMA está com dificuldades na notificação, assumiu o ministro.
Entre os mais de 260 mil agendamentos já marcados há "alguns casos de indeferimento porque não cumprem requisitos de segurança", referiu Leitão Amaro.
"Parte significativa" dos 260 mil processos estão "em fase final da instrução", assegurou o ministro, referindo que os indeferimentos não são dezenas mas também não são "centenas de milhar".
Leitão Amaro anunciou ainda que, antes das legistivas de 18 de maio, devem ser adjudicada a construção de dois centros de retenção transitória para imigrantes. Terão cerca de 300 vagas e o compromisso, explicou, é estejam a funcionar no início de 2026. "As polícias sabem que se detetarem mais pessoas em situação ilegal nâo têm onde as por", afirmou.
O ministro defendeu ainda que o prazo para atribuição da nacionalidade deve ser alargado. Recorde-se que a lei da nacionalidade foi alterada esta legislatura, estabelecendo o prazo de cinco anos apenas após a atribuição do atestado de residência e não do pedido, como antes sucedia.