O ministro das Infraestruturas e Habitação confirmou que a reprivatização da TAP "começará em 2025", acrescentando, mais tarde, que pretende concluir a venda no mesmo ano. Miguel Pinto Luz garantiu que "a marca TAP vai manter-se", ocorrendo o mesmo com hub de Lisboa e as ligações estratégicas. O PS quer mais garantias.
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Em audição no Parlamento, na comissão de Orçamento e Finanças, o governante referiu que a transportadora tem hoje uma reputação "sólida" e que "tem vindo a reforçar-se", apresentando resultados operacionais "em linha ou superiores aos congéneres europeus". Também informou que há "mais de uma dúzia de interessados" na compra da TAP, "de dentro e de fora da Europa".
"Seja qual for o modelo final de privatização, há garantias que deixo expressas aqui", anunciou o ministro, enumerando: "A marca TAP vai manter-se; as ligações aéreas estratégicas, nacionais e para a diáspora portuguesa, não serão reduzidas nem prejudicadas; Lisboa continuará como centro operacional e a sede da empresa também se manterá em Lisboa".
João Torres, do PS, criticou Pinto Luz por trazer aos deputados "verdades lapalissianas" sobre a empresa: "Era o que faltava se a TAP desaparecesse", afirmou, repetindo o mesmo para o hub de Lisboa e as ligações estratégicas. O socialista disse temer, a menos que o Governo dê mais garantias, que este processo de privatização "seja tão sombrio como o anterior", de 2015, também conduzido por Pinto Luz.
Filipe Melo, do Chega, quis que o ministro esclarecesse quando é que a venda da TAP arranca, lembrando que o Governo tinha dito que o modelo seria anunciado ainda em 2024. Desta vez, Pinto Luz respondeu que a "conclusão do processo de privatização" deverá ocorrer "em 2025". Melo expressou dúvidas de que o aeroporto de Lisboa seja mesmo construído em Alcochete - Pinto Luz afastou-as - e acusou o Executivo de estar a "diminuir a influência" da TAP.
Instado, pela IL, a dar exemplos de rotas estratégicas que a transportadora manterá, o ministro indicou Nova Iorque e São Francisco, nos EUA, bem como Rio de Janeiro e São Paulo, no Brasil. A par dessas rotas, serão ainda mantidas "todas as ligações aos PALOP", acrescentou o governante, esclarecendo que tudo isto ocorrerá sem que o Estado tenha "intervenção na gestão" da TAP privada.
O ministro anunciou também a proibição dos voos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre a uma e as 5 horas da manhã, após conclusões do grupo de trabalho sobre os voos noturnos.
Habitação: PS acusa Governo de esquecer jovens que mais precisam
Sobre habitação, Maria Begonha, do PS, acusou o Governo de ter políticas que esquecem os jovens que mais precisam, referindo que 80% das novas escrituras são de jovens que ganham mais de 2 mil euros. O ministro contestou, dizendo ter a informação de que o valor médio das habitações que estão a ser compradas por quem tem direito ao IMT Jovem "ronda os 180 mil euros".
Pinto Luz referiu também que o processo de atribuição de um apoio aos senhorios com rendas antigas vai ser alterado para o agilizar, uma vez que o modelo atual é "dantesco e moroso". Sobre Alojamento Local, foi dizendo aos partidos de Esquerda que esta modalidade "pode colocar pressão" no preço da habitação, mas referiu que os municípios têm "poder" para fazer essa regulação.
Questionado pelo BE, o governante garantiu que o Executivo só irá alienar o património imobiliário que não tenha aptidão habitacional, como edifícios históricos ou de escritórios, assegurando que as receitas serão alocadas a habitação e não desviadas para outros fins. Anunciou ainda que o decreto-lei que vai operacionalizar o Fundo de Emergência para a Habitação será apresentado no primeiro trimestre de 2025.