Municípios assinam termo de responsabilidade para agilizar a construção de habitações para famílias vulneráveis. A Norte, 40 câmaras avançam com 1459 fogos por 185,2 milhões de euros.
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O Governo, que assinou ontem com os municípios do Alentejo e do Algarve os primeiros termos de responsabilidade para a construção ou a reabilitação de casas destinadas a famílias vulneráveis, pretende fechar a execução de mais 13 mil fogos nos próximos dias. Os projetos são financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Até 20 de junho, o Executivo de Luís Montenegro quer pôr em marcha todos os fogos que estão inscritos neste programa. O objetivo é lançar, no terreno, a metade remanescente das 26 mil casas projetadas para responder às carências habitacionais destes agregados. As autarquias têm aqui um papel decisivo, já que vão assumir que as candidaturas destes fogos cumprem as regras exigidas.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, celebrou termos de responsabilidade com 24 câmaras do Alentejo - contratos que visam a construção de 655 fogos num investimento de 59,6 milhões de euros - e com cinco municípios do Algarve, região que candidatou 317 casas num total de 46 milhões de euros. A corrida para acelerar a aplicação das verbas do PRR, no âmbito do programa 1.º Direito, tem hoje paragem no Porto, onde 40 autarcas da região Norte vão responsabilizar-se pelo desenvolvimento de 1459 fogos, que exigem um investimento de 185,2 milhões. Ainda hoje serão formalizadas mais 440 habitações na região Centro, propostas por 14 municípios e que carecem de 37,2 milhões para a sua execução.
2871 fogos esta semana
Com esta parceria com as autarquias, o Governo dá, esta semana, seguimento a, pelo menos, 2871 fogos destinados às famílias mais vulneráveis. O número pode ser maior, pois ainda há câmaras a aderir a esta modalidade de agilização das verbas, apresentada, em maio, com o programa da coligação AD para a habitação, designado “Construir Portugal”. Certo é que o ministro das Infraestruturas e Habitação quer fechar rapidamente este dossiê. “Na próxima semana, no dia 20, já com Lisboa, concluiremos todo esse processo e, no final, estamos a falar de 26 mil fogos, 13 mil que vinham já de trás, mais agora estes 13 mil que estamos a concluir”, frisou.
No âmbito do PRR, o país comprometeu-se a construir ou a reabilitar 26 mil fogos num investimento total de 1,8 mil milhões de euros, que têm de estar concluídos até 30 de junho de 2026, sob pena de perda das verbas europeias. As candidaturas dos municípios deveriam ser todas avaliadas previamente pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas o organismo não conseguiu dar resposta ao elevado número de processos. Neste contexto, o Governo apostou na responsabilização das câmaras pelos projetos.
Num primeiro momento, a Associação Nacional de Municípios Portugueses recusou a solução, mas acabou por aceder ao mecanismo para agilizar a construção das casas até ao verão de 2026. Na semana passada, Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, declarou que, “tratando-se de uma medida que visa acelerar a execução do PRR e que remete para a análise de cada um dos autarcas, que terá de avaliar se está ou não em condições de garantir que as candidaturas em análise IHRU cumprem todas as regras, a ANMP não se opõe”.
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Adiantamento
A portaria que define o modelo foi publicada na sexta-feira. Estabelece que, após a celebração do termo de responsabilidade, o IHRU “fará a primeira libertação de verbas até 25% do financiamento das despesas elegíveis, que assume a natureza de adiantamento”.
Famílias
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, desafiou os autarcas a, “além de começarem a lançar as obras”, fazerem “também já a análise de candidaturas para potenciais famílias e utilizadores destas casas”.