Governo quer mais famílias de acolhimento e anuncia revisão das leis sobre crianças e jovens

A partir desta quarta-feira, 20 de novembro, e durante um ano, vai correr uma campanha nacional destinada a sensibilizar, informar e promover o aumento do número de famílias que possam acolher de forma temporária crianças e jovens em situação de risco.

A iniciativa, que junta pela primeira vez Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Instituto da Segurança Social, Casa Pia e Santa Casa da Misericórdia, quer fazer aumentar o volume da bolsa nacional das chamadas Famílias de Acolhimento, que são atualmente 388, com 356 menores recebidos, num total de 6183 crianças e jovens que, em 2023, estavam em condições de perigo e a carecerem desta possibilidade.

A ação arranca dez dias antes de serem conhecidas as conclusões do grupo de trabalho que está a “rever um conjunto de matérias, determinadas recomendações para melhorar tudo aquilo que diz respeito a crianças e jovens”, de “forma holística e integrada”, declarou a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes em dia de lançamento da campanha, em Lisboa.

Não são, para já, avançadas metas e alterações ao regime, a prioridade é “sensibilizar e informar e olhar para todo o processo, não só o regime, e simplificar e desburocratizar”, referiu  a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Maria Rosário da Palma Ramalho assegura que, “em devido tempo, vamos revisitar o regime jurídico do Acolhimento Familiar e analisar se é preciso introduzir alguma afinação, regulamentação para tornar o regime mais atrativo, mais fácil e menos burocrático para atrair mais famílias de acolhimento. No segundo ponto, vamos para o terreno”.

A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão diz esperar pelas conclusões do grupo de trabalho, garantindo que “nenhum processo será atrasado com a revisão da legislação”.

“Taxa de acolhimento residencial de crianças é inaceitável”

Das mais de seis mil crianças, só 4,1% está a viver com famílias habilitadas para tal. As restantes estão em soluções institucionais, com 5738 em cuidados formais residenciais e 445 noutras formas de cuidados alternativos, como centros de apoio à vida, lares residenciais ou colégios de educação especial, como apontam os dados do relatório CASA 2023, Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens.

Uma realidade “inaceitável”, classificou a presidente do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa em dia de lançamento da iniciativa. Para Fátima Matos, estes números são “responsabilidade de todos, desde instituições, gestores de projeto, comissões de proteção de menores, e tribunais e que aplicam medidas de promoção e proteção de menores”, pelo que o alargamento da bolsa nacional de famílias é “urgente”.

O presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Otávio Félix Oliveira, revela que atualmente o organismo conta com uma bolsa de 277 famílias de acolhimento certificadas, com 258 crianças e jovens em 17 distritos” e “21 acordos de cooperação com as IPSS para instituir o enquadramento das famílias de acolhimento, seleção e apoio técnico durante todo o processo, abrangendo 600 crianças e jovens”, referiu.

O acolhimento familiar consiste na atribuição de uma criança ou jovem a uma pessoa singular ou agregado com caráter temporário e quando está em situação de risco. Este modelo prevê a entrega do menor à família de origem uma vez regularizada a situação. A atribuição é feita pelos tribunais ou pelas comissões de proteção de crianças e jovens a famílias inscritas e certificadas que passam a integrar uma bolsa nacional.