Governo quer mudar lei para controlar estrangeiros no SNS e antecipa compra de medicamentos
O PSD anunciou que apresentará quinta-feira uma proposta para "corrigir o acesso" de estrangeiros ao SNS, enquanto Luís Montenegro defendeu "mecanismos de combate ao abuso e fraude" no turismo de saúde. O Governo anunciou ainda que vai autorizar uma despesa de 2,3 mil milhões para aquisição de medicamentos e serviços.
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Hugo Soares explicou que a bancada apresentará "uma iniciativa legislativa justa e equilibrada que pretende corrigir o acesso de imigrantes ao SNS de forma regrada" sem que o país "falhe a quem legitimamente precisa dele". Mais tarde, ressalvou que a expressão correta para esta proposta não era imigrantes mas sim estrangeiros não residentes.
Alterações à Lei de Bases da Saúde
O projeto será apresentado juntamente com o CDS e visa precisamente uma alteração da Lei de Bases da Saúde. Caso seja aprovada, Montenegro explicou que o objetivo do Governo é “produzir mecanismos de controle e de fiscalização que possam obstar à utilização indevida” da capacidade do SNS.
No debate quinzenal, Luís Montenegro defendeu alterações à Lei de Bases da Saúde para combater "fraudes" no acesso. Referiu-se às "redes organizadas" que se "aproveitam do humanismo das leis e dos profissionais que prestam serviço no SNS", mas assegurou que não serão negados "cuidados de saúde a um ser humano que precise deles". A seu ver, é necessário haver "mecanismos de combate ao abuso e fraude de redes internacionais que procuram aproveitar-se destes princípios".
Montenegro referiu ainda que a atual Lei de Bases de Saúde "condiciona o poder legislativo" e "caberá à Assembleia revisitar esse instrumento de base e habilitar o legislador, seja ele o Parlamento ou Governo". "Não podemos aceitar o abuso e a fraude são um caminho para prejudicar aqueles que verdadeiramente precisam e preenchem as condições para ter uma resposta", defendeu.
A questão da imigração já tinha dominado o arranque do debate devido à falta de trabalhadores, com o PS a exigir medidas após o fim do mecanismo de interesse e Montenegro a insistir nos vistos de trabalho.
Autorização de despesa para SNS aprovada quinta-feira
O primeiro-ministro anunciou depois que o Governo vai antecipar a compra de medicamentos. "Na quinta-feira, no Conselho de Ministros, vamos autorizar uma despesa no valor de 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e de serviços para o SNS", declarou no Parlamento. Montenegro explicou que esta operação de antecipação da compra de medicamentos e serviços permitirá ao Estado poupar cerca de "247 milhões de euros, mais de 10% do valor da autorização da despesa que será aprovada na quinta-feira".
O líder do Executivo destacou que esta quarta-feira a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, adiantou que que vão ser transferidos 975 milhões de euros para as Unidades Locais de saúde, tendo em vista resolver pagamentos a fornecedores que estavam em atraso.