Governo quer municípios com mais receitas próprias a contribuir para os mais pobres

"Há uma necessidade profunda de alterações na lei das finanças locais. E não são alterações pontuais. É preciso repensar os critérios", defendeu o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, ao encerrar, esta segunda-feira, a apresentação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021.

Segundo Carlos Miguel, esse repensar os critérios "vai precisar da ciência e das universidades", com vista à criação de "um regime mais equilibrado".

O governante está sobretudo preocupado com os municípios com poucas receitas próprias. "Temos mais de 20 cartas condicionantes de territórios. Por exemplo, 90% do território do Gerês é condicionado. Como é que estas autarquias têm receitas? É preciso repensar os critérios para uma redistribuição mais equilibrada", sustentou Carlos Miguel.

Uma das soluções poderá passar pela redistribuição de receita própria, como a proveniente do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis). "As situações de aumento da receita do IMT estão no litoral. Não há nenhuma a mais de 10 quilómetros da costa", constatou.

"Também isso temos que reformular. Se calhar, uma parte dessa receita devia de contribuir para um bolo para compensar os que têm menos receitas", sugeriu o secretário de Estado.

Outra medida passa por se criar condições para ajudar financeiramente os municípios com dificuldades mas que não reúnem os critérios necessários para terem acesso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e, como tal, a um empréstimo. "É preciso permitir que os municípios com dívida entre os 1,5 e os 2,25% possam facultativamente recorrer ao FAM e, com isso, encontrar um programa de saneamento financeiro", sugeriu.

Na intervenção, Carlos Miguel não se manifestou preocupado com a situação financeira da generalidade dos municípios. Considerou até que o Anuário revela "números excelentes", tendo em conta que "2021 foi um ano extremamente exigente e atípico", devido ao combate à pandemia. Para o governante, os autarcas revelaram "grande resiliência e capacidade". "Tenho a convicção de que o ano de 2022 não vai ser tão bom quanto 2021", disse.

O que preocupa o secretário de Estado são situações como as do municípios de Fornos de Algodres, o que mais ultrapassou os limites do endividamento em 2021. "Onde Fornos de Algodres tem receita, tirando o queijo?"., questionou.