O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o programa de Governo, que será entregue no Parlamento este sábado. Leitão Amaro afastou cortes de funcionários ou salários na Função Pública. A lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar de imigrantes será revista e haverá transição na devolução de propinas.
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O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, que explicou que o Governo quis antecipar num dia o prazo que terminava no domingo para dar mais tempo à Oposição, uma vez que o debate do programa está marcado para 17 e 18 deste mês. Ou seja, já nas próximas terça e quarta-feira. O documento final, ressalvou o ministro, será ainda ultimado. O programa tem dez eixos prioritários que incluem, além da reforma do Estado, questões como a "imigração regulada", o aumento de rendimentos e "uma segurança mais próxima".
Recorde-se que o PCP avançou com uma moção de rejeição, que Chega e PS prometeram chumbar, garantindo a viabilização do segundo Governo chefiado por Luís Montenegro.
O programa incluirá medidas da Oposição, que serão detalhadas nos próximos dias, mas o Governo da AD assumirá a "responsabilidade e a exigência" de reformas, afirmou o ministro da Presidência.
António Leitão Amaro elencou os eixos prioritários do programa, a começar por uma "política de rendimentos que valoriza o trabalho e a poupança, o mérito e a justiça social". Neste caso, explicou que o Governo pretende não só aumentar o salário mínimo, como também o vencimento médio. "Tem medidas sobre os salários, sobre a redução do IRS, sobre a revisão do Regime de Apoios Sociais para garantir que trabalhar vale mais a pena do que não trabalhar", defendeu Leitão Amaro.
Em seguida, falou da reforma do Estado, que visa "descomplicar a vida dos cidadãos e das empresas". Questionado pelos jornalistas, insistiu os cortes não serão nos salários ou no pessoal. "Corte na burocracia? Corte em procedimentos redundantes? Corte na papelada? Corte nos prazos de decisão? Sim", respondeu Leitão Amaro. Aliás, sublinhou que, "felizmente, esta é uma reforma feita num momento que não é de emergência financeira".
No eixo dedicado a criar riqueza, acelerar a economia e aumentar o valor acrescentado, o ministro da Presidência apontou para uma revisão da legislação laboral, para a redução do IRC, simplificação fiscal e revisão do sistema de formação profissional.
Rever lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar
"Imigração regulada e humanista" é o quarto eixo prioritário, sendo que o programa do Governo prevê a revisão da lei da nacionalidade e do reagrupamento familiar de imigrantes. Seguem-se o funcionamento dos serviços públicos "com qualidade", através da "complementaridade entre oferta pública, privada e social", depois o eixo da "segurança mais próxima, justiça mais rápida e combate à corrupção", a habitação, a construção de novas infraestruturas, o projeto "a água que une" e, em décimo lugar, um "plano de reforço estratégico de investimento de defesa".
No caso da Defesa, o ministro defendeu que o investimento deve servir para reforçar a atividade económica e industrial do país, recusando que se limite apenas à compra de material militar no estrangeiro.
Transição entre devolução das propinas e IRS Jovem
Questionado sobre o que fará a AD com o programa de devolução das propinas lançado pelo Governo de António Costa, não adiantou a solução, prometendo notícias "em breve" sobre este assunto.
“O senhor ministro da Educação dará detalhes sobre esse sistema de transição", referiu, reforçando que "é preciso lidar com a transição" para o IRS Jovem. Em fevereiro, Leitão Amaro tinha dito que o Governo estava "a ponderar se fazia sentido e em que termos a manutenção da acumulação" desta devolução das propinas com "um IRS Jovem que é agora muito mais longo na duração e expressivo no ganho para os jovens".
No programa do Governo, esta questão "é naturalmente abordada e é uma matéria que tem de ser revisitada pelo país e pelo Parlamento, na medida em que é anterior a uma decisão de reafetação dos mecanismos e despesa de apoio aos jovens, com decisão de reforço muito grande no desconto no IRS. Esse é o sistema de eleição que este Governo acredita ter mais eficácia", afirmou agora.
Organizações extremistas "debaixo do radar"
Leitão Amaro comentou ainda o recente ataque a um ator, garantindo que as organizações extremistas estão "debaixo do radar" e que o parágrafo que caiu do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024 não altera a monitorização deste tipo de criminalidade. Em causa está o capítulo que terá sido apagado da versão final do RASI, que falava sobre a presença de um grupo de extrema-direita em Portugal e que é considerado em alguns países uma organização terrorista.
"As ameaças extremistas, como outras fontes de ameaça à segurança, estão a ser monitorizadas", assegurou.
O reforço do policiamento de proximidade é uma das prioridades na área da segurança, com "mais polícia nas ruas e mais polícia mais bem equipada", referiu o ministro, questionado ainda sobre a agressão a um ator do teatro A Barraca, em Lisboa. "O Governo repudia e acredita nas nossas forças de segurança", disse ainda.