O Governo apresenta, esta quarta-feira à noite, aos deputados do PS as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2017.
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A reunião com os socialistas, que sucede às 21 horas, foi confirmada por fonte da bancada do PS à agência Lusa, e no encontro o Governo estará representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
O Governo está esta quarta-feira a reunir-se na Assembleia da República com os partidos que não integram o Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, para lhes apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado do próximo ano.
As reuniões começaram às 11 horas, com o PAN, seguindo-se, com intervalos de meia hora, o partido ecologista "Os Verdes", PCP, CDS, BE e PSD. Pelas 13.10 horas terminou o encontro com o CDS-PP.
O Orçamento para 2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira.
PAN estuda com Governo benefícios de passe social para quem abata veículos
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) está a discutir com o Governo a possibilidade de serem introduzidos benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual e passe a utilizar transportes coletivos.
"Essa medida está a ser estudada com o Governo e será debatida em especialidade e visa beneficiar ao nível do passe de transporte os utentes que deixem de utilizar transporte individual e passem a utilizar transporte coletivo", vincou o deputado do PAN André Silva, em declarações no parlamento.
PEV propõe dedução dos passes sociais em sede de IRS
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) propôs ao Governo que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS, tendo obtido "um bom sinal" a esta iniciativa que introduz um benefício para quem "recorrentemente utiliza o transporte coletivo".
"É uma proposta concreta que fizemos ao Governo e tivemos um bom sinal", disse a deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia, em declarações aos jornalistas no final de um encontro de uma delegação do PEV com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
PCP bate-se por propostas sem lógica de "toma lá dá cá"
O PCP reiterou que continuará a bater-se pelas propostas que entende justas mas não discutindo com "linhas vermelhas" ou numa lógica de "toma lá dá cá". "Temo-nos batido pelas propostas que entendemos que são justas. Não fazemos a discussão na base das linhas vermelhas ou numa lógica de aprovarmos umas medidas para ter outras garantidas", advogou João Oliveira, líder parlamentar comunista, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com o Governo.
O comunista reiterou a defesa do aumento real de todas as pensões, mas escusou-se a fazer uma ligação entre esse eventual aumento e o aval comunista a outras medidas do Orçamento, como a eventual gradualidade do fim da sobretaxa de IRS, numa lógica de "toma lá dá cá".
CDS diz que haverá aumento de impostos indiretos
O CDS-PP disse que o Governo já confirmou uma revisão do cenário macroeconómico e um aumento de impostos indiretos em 2017, mas lamentou que o ministro das Finanças tenha sido muito vago.
"Há duas ideias que nos parecem chave: confirma-se que será um orçamento ainda assim de austeridade, não vai acabar a austeridade ao contrário do que BE, PCP, PEV e PS, que compõem esta maioria dizem, e haverá um aumento de impostos indiretos e isso, mais uma vez, faz com que se quebre aquilo que são as promessas eleitorais deste Governo", disse o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
Nuno Magalhães adiantou ainda que o Governo confirmou que haverá "mais uma" revisão do cenário económico, embora o ministro das Finanças tenha sido "muito vago nas informações que prestou".
Aumento das pensões é "fundamental", diz o Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda (BE) afirmou que as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado prosseguem, terão continuidade na especialidade, mas sublinhou que o aumento efetivo das pensões é para o partido "fundamental".
"O período negocial que temos pela frente será ainda longo mas, acreditamos nós, positivo para as pessoas", advogou Pedro Filipe Soares, líder parlamentar bloquista, no final de um encontro com o Governo sobre as linhas gerais do OE2017.
Nos dias até à entrada do documento no parlamento - sexta-feira - o BE espera ainda melhorias no Orçamento, mas o período seguinte, da discussão na especialidade, será também utilizado pelo partido para debater o conteúdo programático do texto. "A questão relativa ao aumento das pensões é fundamental", realçou Pedro Filipe Soares, para quem "uma maior justiça fiscal" deve também ser sublinhada no Orçamento.
PSD antecipa Orçamento de "aumento de impostos"
O PSD antecipou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) para 2017 será de "aumento dos impostos", seguindo a "linha errada" do documento do ano passado e continuará "a dar com uma mão para tirar com a outra".
"Vamos ter um OE para 2017 com uma marca muito clara de ser o Orçamento do aumento dos impostos", afirmou o líder parlamentar do social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final de um encontro de uma delegação do PSD com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2017.
Antecipando que "vem aí mais do mesmo" e um "orçamento de 2017 que segue a linha errada do Orçamento de 2016" e poderá mesmo agravar ainda mais a situação, Luís Montenegro disse que o documento que o Governo deverá entregar na sexta-feira na Assembleia da República "acarreta um aumento da carga fiscal".
Sindicatos da Função Pública falam em "simulacro de negociação"
Os sindicatos da Função Pública lamentaram a ausência de propostas do Governo durante a primeira reunião de negociação geral, numa altura em que o Executivo estará a ultimar a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
"Nada, não houve nada. Foi uma reunião de negociação de fingir. Um simulacro de negociação", disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, no final da reunião com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra. A estrutura defende uma atualização salarial de 4%, mínimo de 50 euros.
"Temos congelados os salários há muitos anos e temos vindo a perder sistematicamente poder de compra. O Estado é uma entidade patronal que deve dar o exemplo para o setor privado", acrescentou.