Paulo Moniz, deputado do PSD, afirmou que todos os documentos facultados pelo Governo sobre a demissão da administração da TAP têm data posterior ao dia em que essas demissões ocorreram, provando que o ministro das Finanças decidiu afastar a CEO e o 'chairman' antes de se aconselhar juridicamente. O deputado diz-se "estupefacto" e acredita que pode não existir "robustez jurídica" suficiente para justificar o despedimento.
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"Toda a documentação que recebemos é posterior ao dia do despedimento, dia 6 de março", garantiu Paulo Moniz, esta quinta-feira, no Parlamento. Pouco antes, também Mariana Mortágua, do BE, tinha feito declarações nesse sentido.
"Ficamos completamente surpresos, estupefactos, [sobre] como é que se pode afirmar que existe respaldo e segurança jurídica num despedimento por justa causa em direto [nas televisões], quando os pareceres e aquilo que existe e nos foi enviado é de data posterior", afirmou o parlamentar social-democrata.
Paulo Moniz lembrou que os deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP só receberam os documentos esta quinta-feira. Ainda assim, referiu que, "do que foi possível analisar", a documentação enviada pelo Executivo deixa "um imenso desconforto" quanto à "robustez jurídica" que levou à demissão da CEO da empresa, Christine Ourmières-Widener, e do 'chairman', Manuel Beja.
"Adensam-se as fortes preocupações que já tínhamos de que este despedimento não estará devidamente respaldado juridicamente", reforçou o deputado. Nesse sentido, deu conta da sua "preocupação profunda" pela "forma como o processo foi conduzido pelo sr. ministro das Finanças", Fernando Medina.
Será "gravíssimo" se Governo não tiver enviado tudo o que tem
Face a tudo isto, Paulo Moniz afirmou que o PSD "começa a ter quase um grau de certeza quanto à existência de algo mais do que um relatório da Inspeção-Geral de Finanças" no que diz respeito a documentação sobre a saída da administração. Mas sublinhou que será "gravíssimo" caso haja mais documentação que o Executivo tenha recusado facultar à comissão, até porque esta já fez o pedido por duas vezes.
Os documentos que chegaram esta quinta-feira aos deputados da comissão, recorde-se, foram enviados depois da polémica sobre a existência ou não de um parecer que sustenta a demissão da CEO da TAP. O Governo começou por recusar divulgar o parecer, alegando a defesa do interesse público; mais tarde, Medina viria afirmar que, afinal, não existia parecer.
Esta semana, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, defendeu que a discussão sobre a existência de um parecer ou de documentação é "puramente semântica". Na quarta-feira, no Parlamento, Medina prometeu enviar toda a documentação, desafiando os deputados a encontrarem "alguma falha da defesa do interesse público".