O Ministério da Segurança Social não quer que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) fiquem com o bónus de meia pensão atribuído aos utentes em outubro, nem que as mensalidades das famílias com os lares subam no próximo ano. As exigências foram concretizadas numa adenda ao acordo de atualização das verbas a transferir para as IPSS em 2023. Só que as IPSS não concordam e, assim, o princípio de acordo alcançado na semana passada fica congelado. As partes voltaram à mesa das negociações.
Corpo do artigo
"O Governo enviou uma adenda que analisámos e verificámos que há algumas questões que não foram dialogadas e com as quais não concordamos", confirmou ao JN Luís Alberto Silva, presidente da União das Mutualidades Portuguesas. O responsável não adianta que questões foram adicionadas ao acordo pelo Governo, mas o JN sabe que se trata da exigência de entrega do bónus de meia pensão aos utentes (por parte das entidades que a tenham retido) e compromisso de manutenção das mensalidades para 2023.
15237729
Tal como o JN noticiou a 10 de outubro, há lares que ficaram com o bónus de meia pensão que o Governo atribuiu aos pensionistas para mitigar o efeito da inflação. Esta possibilidade está prevista na lei, uma vez que cada utente tem de entregar ao lar uma percentagem que varia entre 75% e 90% dos seus rendimentos.
Sexta-feira é decisiva
Os lares da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) decidiram não cobrar o bónus. Porém, a maioria dos lares da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) fê-lo, o que não agradou ao Governo, que já tinha chegado a um princípio de acordo com as organizações. O acordo previa um apoio extraordinário de cerca de 70 milhões de euros, além de um reforço de 5% das verbas regulares para 2023.
Contudo, o compromisso ficou congelado e as partes voltaram à mesa das negociações. Perante a adenda do Governo, as organizações do setor social responderam que não concordavam e, na quarta-feira, apresentaram uma nova proposta. Esta quinta-feira, o Governo enviou uma contraproposta que, segundo Luís Alberto Silva, "já tem melhorias", mas só será analisada sexta-feira pelas quatro instituições: União das Mutualidades Portuguesas, CNIS, UMP e Confederação Cooperativa Portuguesa. O JN contactou o Ministério da Segurança Social, mas não obteve resposta.