Governo vai analisar se ainda é possível corrigir a regulamentação da Procriação Medicamente Assistida

“É um tema que se sabe de enorme complexidade. Porque se trata de reconhecer o direito, neste caso, à maternidade de substituição. Mas isso envolve temas jurídicos e constitucionais muito complexos”, começou por admitir o ministro da Saúde, à margem da inauguração das obras de remodelação a Urgência Pediátrica do Hospital de S. João, no Porto, a propósito do veto de Marcelo Rebelo de Sousa à regulamentação da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Segundo Manuel Pizarro, o Governo vai “agora que estudar as objeções que o sr. presidente da República colocou e ver se ainda há condições para, nas atuais circunstâncias da legislatura, reapresentar o diploma”. “Ou se isso vai ter que ficar para o próximo Governo”, referiu, prometendo uma “análise com a devida ponderação”.

“Naturalmente, lamento estas dificuldades”, admitiu o ministro, recusando que o problema da aplicação da PMA esteja na falta de meios. “Levanta, de facto, questões do foro ético muito complexos. Mas, com o número de pessoas que potencialmente podem recorrer a essa solução, não me parece que a questão dos meios seja especialmente relevante. Estaremos sempre a falar de um número muito restrito de pessoas”.

Ainda assim, o ministro vincou: “É um número de pessoas a quem nós também queremos dar direito a concretizarem o sonho da maternidade, utilizando essa técnica da medicina que é a maternidade de substituição”.