A inflação de notas não está tipificada na lei e o Governo está a rever o regime sancionatório das escolas privadas para conseguir dar uma "resposta mais rígida" a escolas privadas apanhadas a cometer "comportamentos desviantes", anunciou esta terça-feira o ministro da Educação, João Costa.
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A revisão do regime sancionatório aplicado a colégios e escolas profissionais privadas foi anunciada na sessão de apresentação das atualizações dos dados no portal InfoEscolas.
"Temos de ter instrumentos mais rígidos contra comportamentos desviantes", frisou o ministro João Costa aos jornalistas.
O inspetor-geral da Educação e Ciência, Luís Capela, também presente no Teatro Thalia, em Lisboa, revelou que entre fevereiro e março a IGEC foi a 39 escolas (37 privadas e 2 públicas) por causa de práticas de inflação de notas. Em sete das quais (6 privadas, uma pública) foram feitas recomendações para "reposição imediata da legalidade" ao nível dos critérios de avaliação aplicados aos alunos que a IGEC irá confirmar se foram feitas nas notas atribuídas no 2.º período.
"Em mais de 400 escolas públicas analisadas, foram detetadas quatro com comportamentos desviantes. O universo das privadas é quatro vezes menor mas o número de escolas com comportamentos desviantes é dez vezes superior. É um problema que existe num subsetor e não no outro", sublinhou depois João Costa.
Na sessão foi divulgado um estudo da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) de análise às classificações internas, atribuídas pelas escolas nas disciplinas dos cursos científico-humanísticos do Secundário entre os anos letivos 2017-2018 e 2021-2022. O estudo confirma que as disciplinas anuais são as que têm notas mais elevadas, com uma prevalência superior entre colégios privados. Em cerca de 100 colégios cujas notas foram analisadas, em 41 mais de 30% dos alunos tiveram, em dois anos seguidos, 19 ou 20 a pelo menos uma disciplina.