Nos concelhos onde não existam vagas na rede social e solidária, o Governo vai alargar a medida de gratuitidade aos privados. Para isso, vai criar uma bolsa de creches, através de um acordo de adesão a que os estabelecimentos terão de se candidatar através de um formulário online.
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A portaria que alarga a frequência gratuita de creches a crianças com menos de um ano foi publicada esta quinta-feira em Diário da República e entra em vigor a 1 de janeiro. O diploma não prevê prazos para as creches se candidatarem, já que bolsa e rede serão dinâmicas, explicou ao JN a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.
A bolsa de creches, privadas ou da rede solidária sem acordo, podem aderir disponibilizando vagas. As famílias só beneficiarão da medida se não existir no concelho onde residam ou trabalhem uma solução na rede social e solidária. A medida abrange, para já, as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021.
No site da Segurança Social vão ser disponibilizados dois novos documentos: um formulário para as creches privadas aderirem e uma listagem das creches da rede social e solidária, por concelho e número de lugares ainda por preencher.
Na próxima semana, prevê Ana Sofia Antunes, também deve ser divulgada a primeira lista de creches privadas que adiram ao acordo.
Para já, o levantamento feito pela Segurança Social indica que "em quase 100 concelhos" já não há vagas, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto mas também em alguns municípios do Algarve, Setúbal e Aveiro, explicou a secretária de Estado.
O que devem fazer as famílias?
Após consultarem as listas, uma família que pretenda uma vaga gratuita e confirme que não tem lugar na rede social e solidária, pode dirigir-se a um dos estabelecimentos privados com acordo de adesão que constem da listagem.
Depois de reservada a vaga, a creche privada tem de passar uma declaração à família que também terá de preencher um formulário online. Só depois a Segurança Social validará a candidatura para que a criança comece a frequentar a creche. O pagamento da mensalidade será feito diretamente ao estabelecimento.
No caso de uma família que tenha inscrito a criança numa creche privada e pretenda requerer a gratuitidade, o processo é o mesmo, explica Ana Sofia Antunes. Se residirem ou trabalharem num concelho sem vagas no setor social e solidário, a creche frequentada terá de aderir ao programa; se, existir lugar na rede social, terá de mudar para beneficiar do apoio.
"Não obrigamos ninguém a mudar. É uma escolha", frisa a secretária de Estado.
Uma criança que em janeiro consiga uma vaga gratuita numa creche privada, tem o lugar assegurado até aos três anos, mesmo que nesse concelho entretanto passem a existir vagas na rede social e solidária.
O site da Segurança Social, recorde-se, tem desde setembro um formulário (nos "contactos" da Creche Feliz) para as famílias sinalizarem o interesse numa vaga gratuita. Quase quatro mil já o fizeram.