Governo vai dar "mais tempo" à UGT para analisar propostas de alteração à lei laboral

"A UGT pediu mais tempo para analisar o anteprojeto [de reforma à legislação laboral] e para analisar as propostas de alteração ao mesmo que tínhamos avançado na última reunião", afirmou ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em declarações aos jornalistas, após a reunião bilateral com a UGT.

E dada "a importância deste dossier" e pelo facto de esta central sindical ser "um parceiro muito forte", o executivo "concederá à UGT o tempo suficiente para fazer essa análise", acrescentou a governante.

"Não temos qualquer razão para recusar, apesar de o clima ser de aproximação de uma greve [geral]. Portanto, vamos dar à UGT o tempo que ela pediu e depois recomeçaremos", indicou Rosário Palma Ramalho, escusando-se, no entanto, a adiantar um prazo concreto.

Após o anúncio da greve geral, o Ministério do Trabalho entregou à UGT uma nova proposta, com algumas alterações ao anteprojeto apresentado em julho, mas que a central sindical disse ser "muito pouco" para desconvocar a paralisação.

Questionada sobre se será possível chegar a um entendimento com a UGT, a ministra do Trabalho não se comprometeu, mas reiterou a abertura para o diálogo.

"As negociações têm o seu tempo e o futuro dirá se será possível chegarmos a um acordo. O que lhe posso dizer é que o Governo naturalmente tudo fará" para conseguir um acordo na Concertação Social, disse a ministra, destacando a "postura de diálogo" apesar do "ambiente que se pode encarar como quase rutura de negociações".

Apesar de já ter vindo a referir que o Governo gostará de manter "as traves mestras" do anteprojeto, Palma Ramalho assegurou hoje que o executivo "não tem qualquer imobilismo neste processo", preferindo, no entanto, não desvendar as matérias em que está disposta a alterar, nomeadamente quando questionada sobre o regresso ao banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao outsourcing em caso de despedimento.

Greve anula reunião de concertação social

A ministra do Trabalho disse ainda que, caso a greve geral convocada para 11 de dezembro pela CGTP e UGT se mantiver, não será realizada a reunião de concertação social prevista com todos os parceiros sociais.

Por seu turno, o secretário-geral da UGT assegurou que a greve geral prevista é para manter, mas elogiou a "maior abertura" por parte do Governo.

"Nós fomos adiantando alguns pontos que nos parecem que para a UGT são fraturantes, e o Governo também pôs os deles", disse Mário Mourão, também à saída da reunião, sublinhando que há "vontade de continuar a trabalhar" de ambas as partes.

"Tem que haver tempo para esta discussão e o Governo também se dispôs a dar esse tempo", referiu, sublinhando que em causa estão "matérias muito sensíveis" e que se exige que "sejam bem analisadas", assim como avaliadas as suas consequências e os seus impactos.

Mário Mourão disse ainda que a próxima reunião com a ministra do Trabalho ainda não está marcada, sendo que para já a UGT ficou de "avaliar a proposta do Governo" e "fazer uma contraproposta".

Na nova proposta enviada à UGT, noticiada em primeira mão pelo Público, o Governo cede em matérias como a simplificação dos despedimentos em médias empresas ou a redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, abre a porta à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade abolidos na 'troika', entre outras, mas mantém algumas medidas bastantes criticadas pelas centrais sindicais, como o regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento.