O ministro das Finanças garantiu, esta quarta-feira, que o Governo irá enviar "ainda hoje", à comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a TAP, a documentação que sustentou a demissão da administração da empresa. Visado da Esquerda à Direita, Fernando Medina considerou "deplorável" a forma como os partidos têm abordado o tema.
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"Ainda hoje mesmo, a CPI irá ter acesso a todos os documentos", revelou Medina no Parlamento. O governante detalhou que serão facultados "aqueles que [a comissão] solicitou da primeira vez e aqueles que não solicitou da primeira vez, que constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP".
Medina, que considerou "deplorável" a "adjetivação" usada pelos partidos no que toca à questão da existência ou não de um parecer, afirmou que as investidas da Oposição estão condenadas ao fracasso.
"Poderão ver e poderão fazer uma segunda tentativa na criação de algo que não conseguiram demonstrar da primeira: que a mesma adjetivação que os senhores deputados usaram, e que é tão imprópria da vida democrática, foi derrotada da primeira vez e sê-lo-á também nesta segunda", referiu o ministro.
Mais tarde, Medina voltaria a desafiar os parlamentares a encontrarem, agora que irão dispor da totalidade dos documentos pedidos, "alguma falha da defesa do interesse público que, até agora, não descobriram".
Recorde-se que, na semana passada, o gabinete da ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, recusou revelar o parecer jurídico que justificou a demissão dos administradores da TAP, argumentando com a "salvaguarda do interesse público". No entanto, um dia depois, Fernando Medina negou que tal parecer existisse.
Na terça-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou, em entrevista à RTP3, que a discussão sobre a existência do parecer era "puramente semântica": o parecer em si não existe, o que existe são documentos, alegou.
Deputados querem saber qual dos ministros "estava a mentir"
Embora o debate parlamentar fosse sobre o Programa de Estabilidade, o tema do parecer marcou os trabalhos. Lembrando que "uns [ministros] disseram de uma forma e outros disseram de outra", o deputado Hugo Carneiro, do PSD, considerou "inevitável" perguntar: "Quem é que estava a mentir e quem estava a dizer a verdade sobre a existência do referido parecer?".
André Ventura, do Chega, citou declarações da deputada socialista Alexandra Leitão, que considerou que a questão do parecer é "uma contradição que revela falta de coesão" no Governo. O líder da extrema-direita frisou que "mentir ao Parlamento é grave", acusando Medina de apenas se ter agora pronunciado porque PSD e Chega "ameaçaram ir à Justiça pedir-lhe responsabilidades" caso não entregasse os documentos à CPI.
João Cotrim Figueiredo, da IL, optou por centrar a sua intervenção no Programa de Estabilidade. Ainda assim, ironizou que preferia que o documento em causa fosse como o parecer da TAP, uma vez que, "nesse caso, provavelmente não existia".
Já Mariana Mortágua, do BE, disse "não conseguir evitar" indagar o Executivo sobre o parecer: "Quem mentiu ou não mentiu? Onde está a verdade?", quis saber a bloquista.