Governo garante transição para o pré-escolar das crianças que fazem três anos até 31 de dezembro e estavam abrangidas pelo programa Creche Feliz: vai subsidiar a frequência em jardins de infância privados quando as famílias não conseguirem vaga no Públicos ou no setor social na freguesia da sua residência.
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"Caso não haja resposta na rede pública ou no setor social e solidário da freguesia onde se situa o estabelecimento de ensino, a transição para a educação pré-escolar no setor privado será considerada como uma solução subsidiária", lê-se no comunicado conjunto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Caso as famílias não consigam vaga no Pré-Escolar, "excecionalmente", as crianças que fizerem três anos ente 16 de setembro e 31 de dezembro, poderão continuar a creche privada gratuitamente, "preferencialmente o mesmo estabelecimento que já frequentavam".
O programa "Creche Feliz" só abrange crianças até aos três anos pelo que a Associação de Creches e de Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) lançou o alerta de que à beira de agosto muitas famílias ainda não sabiam onde deixar os filhos a 1 de setembro e se teriam ou não de passar a pagar a frequência em creche .
"Ultrapassa-se assim a necessária transição para a educação pré-escolar pelas crianças abrangidas pelo programa “Creche Feliz” que não foi acautelada pelo anterior executivo", critica o Governo no comunicado.
A decisão foi anunciada na sequência do diagnóstico entregue pelo grupo de trabalho criado para fazer o levantamento das vagas disponíveis em Pré-Escolar e a capacidade de resposta paa todas as crianças de três anos. De acordo com um comunicado do Governo de junho faltavam 19600 vagas para garanti a universalização aos três anos.
As estimativas reveladas pelo Executivo indicam que em setembro cerca de 29 mil transitam para o Pré-Escolar e que destas 12070 estavam abrangidas pelo programa de gratuitidade "Creche Feliz".
"É grave e incompreensível a ausência de planeamento por parte do Governo anterior, que não previu a necessidade de criação de milhares de vagas na educação pré-escolar, de modo a acomodar o aumento de procura por parte de crianças às quais já foi garantido o acesso gratuito à creche", lê-se nesse comunicado de junho.