O Governo quer pedir o terceiro e o quarto cheques do Plano de Recuperação e Resiliência, à Comissão Europeia, até ao final do ano. A intenção revelada esta quinta-feira implica que a descentralização na Saúde, que marca passo desde 2019, fique concluída até dezembro.
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No dia em que a Comissão Europeia aprovou a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência português, elevando o valor total de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que o Governo já está a trabalhar no pedido do terceiro e quarto cheques, que serão feitos em simultâneo “ainda este ano de 2023”.
Até ao momento, Portugal submeteu os dois primeiros pedidos de pagamento e recebeu um total de 5,1 mil milhões de euros. “Com esta aprovação, agora durante o próximo mês e enquanto há a aprovação final do Ecofin deste projeto, estaremos a preparar o terceiro e o quarto pedido de desembolso no sentido de garantir que ainda este ano de 2023 eles são concluídos e avaliados”, revelou a ministra.
Para que os pedidos de desembolso tenham luz verde de Bruxelas, é preciso que Portugal comprove que cumpriu determinados objetivos, chamados metas e marcos. Entre as metas e marcos do terceiro e quarto pagamentos há uma que marca passo desde 2019, que é a da descentralização na Saúde. Para esta meta ficar cumprida, o Governo precisa que as 201 câmaras municipais assinem os autos de descentralização, sendo que até 1 de setembro estavam assinados apenas 148 autos.
Os restantes 53, maioritariamente de autarcas que têm recusado as condições em que essa competência lhes é proposta, têm de ser assinados até dezembro, sob pena de derrapar o prazo que o Governo impôs para o pedido do segundo e do terceiro cheques. “Daqui até essa data, a nossa principal tarefa é a de terminar esse processo para garantir, junto da Comissão Europeia, o terceiro e quarto pedido”, assinalou Mariana Vieira da Silva.
A reprogramação do PRR aprovada esta quinta-feira pela Comissão Europeia ainda tem de passar pelo Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), que tem quatro semanas para o aprovar. Depois de aprovado, Portugal pode pedir os novos desembolsos.
Mariana Vieira da Silva sublinhou que o trabalho dos últimos meses com a Comissão Europeia “foi intenso”, mas alcançou o objetivo de aumentar os custos de algumas obras num total de 19%. Assim, para projetos que já estavam previstos mas que foram atrasados pela inflação ou pela disrupção das cadeias de abastecimento, o novo PRR dispõe de mais 1,1 milhões de euros. A avaliação do Governo é que ainda serão precisos mais 1,3 mil milhões de euros para suportar os custos inflacionados destes projetos. Esta verba “será suportada pelos Orçamentos do Estado” de 2024 a 2026, revelou Mariana Vieira da Silva. “Sempre que for necessário encontraremos as condições de financiamento a nível nacional, porque neste momento Portugal tem as contas certas”, acrescentou.
A ministra realçou ainda que já estão cumpridas 17% das metas definidas no PRR original e pagas 16% das verbas aos beneficiários finais (taxa de execução). Quanto ao Portugal 2020, o quadro comunitário 2014-2021 que termina no final deste ano, a ministra prometeu chegar ao final do prazo com o plano “totalmente contratualizado e cumprido”. No que concerne ao Portugal 2030, quadro comunitário 2021-2027, Mariana Vieira da Silva afirmou que os concursos já lançados estão dentro dos “tempos normais”.