Há 18 municípios que ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde. Metade são do PSD e as restantes são da CDU, do PS e uma independente. Para cumprir a meta do PRR, é preciso que mais oito aceitem.
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O Governo está mais perto de cumprir a meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) relativa à descentralização na Saúde que implica transferir a gestão dos edifícios para um mínimo de 191 câmaras municipais.
Do universo de 201 câmaras elegíveis para assumir a gestão dos centros de saúde, há 183 (91%) que assinaram o auto de transferência de competências. Este documento é obrigatório, mas há 18 câmaras que recusaram assinar até agora.
A maioria está nas regiões do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, sendo que o Norte, o Alentejo e o Algarve têm apenas uma. Por partidos, o PSD tem nove na lista, a CDU tem seis, o PS tem dois e há uma liderada por independentes.
Segundo a lista cedida pelo Ministério da Saúde ao JN, no Norte falta apenas Vila Real (PS). No Centro faltam Ovar (PSD), Viseu (PSD), Estarreja (PSD/CDS), Murtosa (PSD), Tondela (PSD) e Nelas (PSD/CDS). Na região de Lisboa faltam Sesimbra (CDU), Lisboa (PSD/CDS), Sobral de Monte Agraço (CDU), Setúbal (CDU), Seixal (CDU), Sintra (PS), Óbidos (PSD), Caldas da Rainha (independente) e Rio Maior (PSD/CDS). No Alentejo só falta Arraiolos (CDU) e, no Algarve, falta Silves (CDU).
Desde novembro, aceitaram as competências os seguintes municípios: Azambuja (PS), Benavente (CDU), Cadaval (PSD), Cantanhede (PSD), Góis (PSD), Oeiras (independente) e Peniche (independente).
Segundo o Ministério da Saúde, “para o cumprimento da meta estabelecida faltam aderir à transferência de competências oito municípios”, perfazendo o total de 191. A meta estabelecida com a Comissão Europeia aponta para 201 câmaras, mas Bruxelas concede uma margem de erro 5%, o equivalente a dez autarquias.
A meta da descentralização na Saúde é uma das três que ficaram com a avaliação suspensa no âmbito do terceiro cheque do PRR.