Em 27 de julho de 1974, o então presidente da República António de Spínola promulgou lei para o direito dos povos dos territórios ultramarinos à autodeterminação.
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Há 50 anos, em 27 de julho de 1974, o presidente António de Spínola promulgou a Lei n.º 7/74, reconhecendo o direito à autodeterminação dos territórios do Ultramar. Foi um reflexo das transformações políticas iniciadas pela Revolução do 25 de Abril e abriu o processo de descolonização.
Antes, em 15 de maio de 1974, Spínola tomou posse como presidente da República e reconheceu publicamente o direito dos povos à autodeterminação. Disse então que se admitia "todas as possibilidades que possam conduzir à paz no Ultramar, (...) com apelo à participação dos seus naturais nas atividades de gestão pública".
Iniciaram-se as negociações com os movimentos de libertação na Guiné-Bissau e Moçambique, lideradas por Mário Soares. ministro dos Negócios Estrangeiros. Em Angola, apesar de mais complexas, negociações similares começaram com a UNITA.
No discurso de promulgação de lei, Spínola reafirmou o compromisso de Portugal com a descolonização, sugerindo a implementação da democracia nos territórios. O presidente reconheceu a capacidade dos povos africanos de se autogovernarem e destacou a necessidade de remover as últimas barreiras legais à descolonização.
"O momento de reconhecer às populações dos nossos territórios ultramarinos o direito de tomarem em suas mãos os próprios destinos, concretizando-se desse modo o desenvolvimento da política de autenticidade que sempre defendemos", disse António de Spínola no discurso no dia 27 de julho de 1974.
Cinco dias após a promulgação da lei, o secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, viajou até Lisboa para discutir este processo. Portugal comprometeu-se a respeitar as obrigações da Carta das Nações Unidas que defendia a independência das colónias.
A independência da Guiné-Bissau foi reconhecida em Portugal em 10 de setembro de 1974, de Angola a 11 de novembro de 1974, de Moçambique em 25 de junho de 1975, de Cabo Verde, em 5 de julho de 1975, e de São Tomé e Príncipe, em 12 de julho de 1975. O processo demorou cerca de um ano e marcou o fim do império colonial português, originando o regresso traumático de milhares de portugueses que viviam em África, os chamados retornados, ainda hoje críticos da forma como tudo foi realizado