Há 83 Autarquias que já aceitaram a transferência de competências no âmbito do processo de descentralização da ação social. A revelação foi feita esta quinta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social após a sessão de assinatura de 63 protocolos para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais na zona Norte.
Corpo do artigo
O investimento, de cerca de 55 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), permitirá requalificar ou criar mais de 3200 vagas em lares de idosos, creches e instituições de apoio à deficiência nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real.
Questionada sobre o processo de transferência de competências na ação social, que tem levantado dúvidas por parte de alguns autarcas, Ana Mendes Godinho revelou que 83 Autarquias já assumiram esta pasta. As câmaras têm até 1 de janeiro do próximo ano para aceitar as competências no domínio da ação social.
"Neste momento, há várias Autarquias que têm vindo a assumir as competências no âmbito da descentralização da ação social. Quanto mais conseguirmos que estas respostas de ação social sejam feitas a nível local, maior é a capacidade de resposta personalizada em função das necessidades concretas", referiu Ana Mendes Godinho, detalhando que está a ser avaliado "todo o processo" e que o Governo está a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios para perceber o que é necessário ainda "afinar".
"À medida que algumas Autarquias vão aderindo e contratualizando, também vamos percebendo o que é preciso ser ajustado. É nesse sentido que estamos a trabalhar", reforçou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.