Com as muitas queixas apresentadas pelos moradores por causa dos condomínios, há quem solicite os serviços de advogados para resolver problemas e fazer valer os seus direitos. Mónica Martins, advogada de Direito Imobiliário na Quor Advogados, relata que há muitos casos de má gestão.
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Que tipos de casos chegam ao vosso escritório?
Ultimamente, os casos têm muito a ver com a responsabilidade da administração do condomínio. A maioria tem a administração adjudicada a terceiros e a gestão do condomínio não é bem feita. Como explana o Código Civil, o gestor tem a responsabilidade da manutenção e do zelo das partes comuns. Há situações desagradáveis, como “tenho infiltrações no meu imóvel”, com prejuízos e em que não consegue apurar de quem é a culpa. Mas na maior parte das vezes, a culpa é da má gestão do condomínio.