A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) relembra que as restrições ao acompanhamento das grávidas em consultas e no parto devido à covid 19 terminaram em setembro. E, embora não haja evidências de que os prestadores continuem a limitar os direitos, desde que as restrições caíram o regulador recebeu oito reclamações.
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Em causa estão as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a gravidez e o parto em março de 2020 devido à pandemia de covid-19. Ao longo dos meses, as orientações foram sendo revistas e, após a Organização Mundial de Saúde ter decretado o fim da pandemia, em maio deste ano, a DGS procedeu à revogação das orientações.
Esta segunda-feira, o regulador emitiu um alerta de supervisão, relembrando que, desde setembro, as restrições deixaram de estar em vigor e que os hospitais devem adequar os procedimentos em relação ao direito ao acompanhamento. Acrescentou que irá “continuar a monitorizar a atuação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, para garantia dos direitos dos utentes, designadamente no que respeita ao direito ao acompanhamento em matéria de vigilância da gravidez, parto e puerpério”.