Habitação, IUC e IRS: mais de 1700 propostas para alterar o Orçamento do Estado
Pelo menos 1706 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de 2024 foram entregues pelos partidos, até ao início da noite. Reverter o aumento do imposto único de circulação (IUC), ir mais além do que o Governo na revisão das tabelas do IRS e travar a crise da habitação são principais prioridades dos partidos.
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O prazo limite para a entrega das propostas foi prorrogado para as 23.45 horas, apurou o JN junto de fontes parlamentares. As prioridades são muitas: reverter o aumento do imposto único de circulação (IUC), ir mais além do que o Governo na revisão das tabelas do IRS e travar a crise da habitação, através da definição de tetos máximos para a atualização das rendas.
Milhares de propostas de alteração foram registadas: ao início da noite, o PCP era o partido com mais alterações à proposta orçamental do Governo (470), seguido de Chega (441) e PSD (297). Com menos propostas, pelo menos até ao início da noite, estavam a Iniciativa Liberal (38), o PAN (134), o Livre (144) e o BE (182). Àquela hora, o PS não tinha dado entrada com qualquer medida, embora seja expectável que apresente várias, designadamente em matéria de IUC. O debate e a votação das propostas começa no dia 23.