O helicóptero ao serviço do INEM que se despenhou em Valongo e no qual morreram quatro tripulantes não possuía um sistema de seguimento do voo, como impõe o contrato firmado entre o Estado e a Babcock, no último verão.
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A empresa multinacional britânica, que venceu o concurso de 38,7 milhões para prestar os serviços de meios aéreos de emergência, estava obrigada a ter nas suas quatro aeronaves um dispositivo que permitisse aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) acompanhar em tempo real o seu voo. É isso que estabelece a cláusula 10.ª do contrato, na quarta regra de operação.
O JN sabe que a regra não estava a ser cumprida. Caso contrário, o CODU do Porto saberia com exatidão onde se tinha dado a tragédia com o Augusta A109S.
Em causa está o uso de um sistema de GPS por satélite - localizável mesmo perante duras condições climatéricas, apurou o JN, junto de fontes do setor aeronáutico.
Com tal sistema ter-se-ia evitado o espaço temporal que foi das 18.40 horas do último sábado, quando o héli embateu numa antena na serra de Santa Justa, até às 23.30 horas, quando as autoridades localizaram os primeiros destroços.
Héli com sistemas básicos
O JN confrontou a Babcock Internacional com esta falha. A empresa garantiu que manterá o silêncio sobre a aeronave enquanto decorrer o inquérito. O comandante da multinacional em Portugal, Bernardo Echeverri, não esteve disponível para responder a questões.
Na prática o helicóptero só possuía o sistema transmissor de localização de emergência (ELT), que é acionado por três formas: pela tripulação, diretamente no exterior ou por impacto. E ainda o básico "transponder", que todos as aeronaves têm e emite um sinal radar à torre de controlo para evitar choques aéreos.
Dos SPMS- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, entidade que lançou o concurso internacional, não houve resposta. E o INEM, que fiscaliza a execução do contrato, também não reagiu a este incumprimento. Recorde-se que a Babcock já fazia este serviço por ajuste direto, antes de o ganhar por concurso.
Ontem, o presidente do INEM, Luís Meira, anunciou que iria atribuir a título póstumo um louvor aos tripulantes que perderam a vida.
Juiz que "tramou" Pinto da Costa lidera inquérito
O Conselho Superior de Magistratura indicou, ontem, o juiz conselheiro jubilado Paulo Sá para presidir ao inquérito à queda do héli do INEM. O magistrado, com 71 anos e de Espinho, conta com elevado prestígio no setor. Em 2009, no Supremo Tribunal, travou a indemnização do Estado ao líder do F. C. Porto, Pinto da Costa, pela detenção que a Relação do Porto considerou irregular, no âmbito do processo Apito Dourado.