Os hospitais públicos podem começar a contratar a maioria dos especialistas que se formaram em março, a partir da próxima terça-feira, cerca de três meses mais cedo do que em anos anteriores. Direção Executiva do SNS avisa entidades públicas, privadas e sociais que legalmente não podem contratar antes desta data. Vão abrir 275 vagas carenciadas.
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As novas regras de recrutamento e fixação dos médicos que concluíram com aproveitamento a especialidade na primeira época deste ano foram anunciadas, esta manhã de sexta-feira, pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS).
Na prática, os hospitais vão poder contratar diretamente, a partir do dia 25 de abril, todos os médicos que terminaram especialidades que permitem assegurar o funcionamento dos serviços de urgência, o que corresponde a 90% do total de vagas.
Na próxima segunda-feira, dia 24, deverá ser conhecida a homologação da classificação final da época de avaliação normal do Internato Médico, pelo que as contratações só podem ocorrer no dia seguinte, sublinha a DE-SNS, no que parece um aviso para refrear o setor. "Legalmente não é possível contratar médicos especialistas, por entidades públicas, privadas ou sociais, antes desta etapa legal", alerta.
Excluem-se das contratações institucionais as especialidades que não têm relação com o serviço de urgência, nomeadamente a Anatomia Patológica, Dermatovenereologia, Farmacologia Clínica, Genética Médica, Imunoalergologia, Medicina do Trabalho, Medicina Física e de Reabilitação e Radioncologia. Para estas vão ser abertos concursos pelas Administrações Regionais de Saúde dos respetivos hospitais, carecendo de autorização da Saúde, Finanças e Administração Pública, que fixarão as vagas por especialidade e instituição "em breve".
Para a maioria dos recém-especialistas, o processo fica mais simples e dispensa autorizações superiores. Nesse sentido, a DE- SNS já publicou uma deliberação em que dá parecer favorável genérico à celebração de contratos sem termo com recém-especialistas que terminaram a formação em março, com as vagas por entidade e especialidade até um total de 1564.
As alterações implementadas visam um recrutamento mais célere dos recém-especialistas para evitar que "fujam" para o privado ou estrangeiro, enquanto não são contratados pelo SNS.
Refira-se que, nos últimos anos, após o final da primeira época de formação especializada (março), os médicos tinham de aguardar pelo mapa de vagas, fixado em junho-julho, realizar as escolhas no mês seguinte e os contratos eram normalmente assinados no final de agosto e setembro. Estes tempos de espera, em que continuavam a ser pagos como internos e não como especialistas, foram apontados por sindicatos e Ordem dos Médicos como uma barreira à captação de especialistas.
"Na prática, estamos a reduzir para um período inferior a um mês o tempo entre o encerramento da época de exames e a possibilidade de contratação dos médicos recém-especialistas", salienta a DE- SNS, em comunicado. Realçando que esta abordagem permite a desburocratização dos processos, a distribuição equitativa de especialistas no país e o reforço da autonomia dos hospitais.
978 vagas para médicos de família
Na área de Medicina Geral e Familiar também há novidades. A contratação continuará a ser por concurso nacional, mas, pela primeira vez e como o ministro da Saúde já tinha anunciado, serão abertas todas as vagas identificadas pelos agrupamentos de centros de saúde (Aces) e unidades locais de saúde (ULS), num total de 978 lugares. O objetivo é "recrutar médicos que não se encontrem vinculados a instituições de saúde do SNS", explica a Direção Executiva do SNS.
Neste processo serão também abertos 20 lugares em Aces da região de Lisboa e Vale do Tejo com dificuldades em recrutar médicos de família, "com o compromisso de, a partir de 31 de dezembro de 2025, estes profissionais, se o desejarem, iniciarem automaticamente a atividade num ACeS da região Norte, identificado no procedimento concursal, sem necessidade de realizar concursos de mobilidade ou outros procedimentos administrativos".
São também abertas 29 vagas para a área de saúde pública.
Relativamente às vagas carenciadas, associadas a incentivos remuneratórios, foram identificados um total de 275 lugares. Destas, 83 são na área de Medicina Geral e Familiar em Aces com mais de 25% de utentes inscritos sem médico de família; 10 são de Saúde Pública; e 182 são de âmbito hospitalar em unidades de zonas geográficas com maior dificuldade de captação de profissionais.