Já se adivinhava, mas o Governo confirmou que a idade de reforma vai mesmo subir para os 66 anos e sete meses em 2025. Serão mais três meses de trabalho face ao exigido este ano e ao que será pedido no próximo ano para a obtenção da pensão de velhice.
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A penalização para quem optar pela aposentação antecipada sobe dos atuais 13,8% para 15,8% em 2024.
O corte está associado ao fator de sustentabilidade da Segurança Social. A portaria do Governo, que confirma que Portugal recuperou a esperança média de vida perdida durante a pandemia de covid-19, foi publicada anteontem. No diploma, assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explica-se que o cálculo para a idade da reforma tem em conta a “evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano de 2020 e o ano anterior ao início da pensão”.
Daí que, feitas as contas e como o Instituto Nacional de Estatística já tinha previsto no final de novembro, os portugueses terão de aposentar-se três meses mais tarde em 2025, caso não queiram sofrer cortes nas pensões.
No entanto, mantém-se os regimes excecionais para os trabalhadores que começaram a trabalhar muito cedo e que possuem longas carreiras contributivas, desde que tenham aos 60 anos 40 anos de descontos.
Fica para o novo Governo
Anteontem no Porto, o Governo deu um passo para a implementação das aposentações parciais, com a aprovação do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026. Porém, caberá ao próximo Governo regulamentar o mecanismo, que é uma das medidas bandeira daquele plano e que constava do programa eleitoral socialista e da revisão do acordo de rendimentos, subscrito no passado mês de outubro.
O mecanismo que permitiria acumular a reforma com um salário nunca foi regulamentado e o atual Governo de gestão já não irá fazê-lo. A ministra Ana Mendes Godinho admite que essa decisão terá de ser tomada pelo próximo Executivo. “Fica para o próximo Governo decidir se concretizará o acordo de rendimentos nessa direção”.