Rui Vieira Martins, dono de uma empresa de cosmética em Aveiro
Maria João Gala/Global Imagens
Empresários afetados por confinamentos de 2021 foram excluídos de forma ilegal, concluiu o Tribunal de Aveiro. Milhares de empresas nem se candidataram e uma até foi penhorada
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O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a desbloquear o apoio a uma microempresa prejudicada pelos confinamentos obrigatórios de 2021. O entendimento do IEFP, agora considerado ilegal, era que só podiam ser apoiadas empresas em crise a partir de abril daquele ano, o que deixou de fora milhares de empresários que nem se candidataram. Rui Vieira Martins desafiou o entendimento e agora o tribunal deu-lhe razão, mas ainda tem a empresa penhorada.