<p>Bento XVI aprovou novas leis para prevenir e combater actividades ilegais no campo financeiro e monetário no Estado do Vaticano e nas instituições da Santa Sé. O Papa criou a Autoridade de Informação Financeira para garantir mais transparência nas finanças da Santa Sé e combater o crime económico.</p>
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"Muito oportunamente, a comunidade internacional dota-se cada vez mais de princípios e instrumentos jurídicos que permitam prevenir e combater o fenómeno da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo", assinala Bento XVI. Nesse sentido, acrescenta, "a Santa Sé aprova esse compromisso e entende assumir essas regras na utilização dos recursos materiais que servem para o cumprimento da sua própria missão e das obrigações do Estado da Cidade do Vaticano".
A nova legislação resulta da Convenção Monetária com a União Europeia, assinada em Dezembro em 2009, segundo o qual a Santa Sé teria de adoptar, até 31 de Dezembro 2010, as medidas necessárias para aplicar as regras comunitárias sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais oriundos de actividades criminosas e do financiamento do terrorismo.
Bento XVI assinala que a "paz está ameaçada", numa sociedade cada vez mais globalizada, também pelo "uso impróprio do mercado e da economia". Por isso, condena a "violência terrível e destruidora que o terrorismo perpetra, causando morte, sofrimentos, ódio e instabilidade social".
A primeira das novas leis diz respeito à "prevenção e combate da lavagem de dinheiro proveniente de actividades criminosas e do financiamento do terrorismo". As outras leis visam as "fraudes e contrafacção de notas e moedas de euro", bem como a "substituição e retirada" das notas e os "valores unitários e especificações técnicas" para as moedas de euros destinadas à circulação.
No caso da lavagem de dinheiro, estão previstas sanções penais e multas para actividades criminosas e promove-se a "cooperação internacional".
As novas regras entram em vigor a 1 de Abril próximo. A legislação abre as portas para a entrada do Estado do Vaticano na chamada "lista branca" da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e do Grupo de Acção Financeira Internacional, que inclui os estados que respeitam as normas contra branqueamento de capitais.
São boas medidas para evitar dinheiro sujo, venha de onde vier, incluindo os negócios do Vaticano.